Na identificação do signatário, emprega-se determinado term...

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Q4288865 Redação Oficial
Na identificação do signatário, emprega-se determinado termo, após o nome do cargo, para designar aquele que foi indicado a exercer as atribuições de cargo público vago ou nas hipóteses de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Esse termo é:
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