De acordo com o artigo 53 da Lei Brasileira de Inclusão, a a...
De acordo com o artigo 53 da Lei Brasileira de Inclusão, a acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida:
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Qual a fundamentação para essa alternativa?
- O texto legal afirma que acessibilidade não se limita a adaptações físicas, mas é um instrumento de inclusão social.
- O objetivo é assegurar autonomia e plena participação em igualdade de condições com os demais cidadãos.
- As demais alternativas restringem ou condicionam esse direito (como assistência integral ou ressalvas à participação), o que não corresponde ao que a lei prevê.
artigo 53 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Esse artigo estabelece que a acessibilidade é um direito fundamental da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, garantindo-lhe condições para viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
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