Durante uma investigação sobre suposto ato de
improbidade administrativa, um cidadão apresenta
denúncia formal contra um servidor público municipal.
Após apuração, constata-se que o denunciante sabia
que o servidor era inocente, mas mesmo assim insistiu
na acusação para prejudicá-lo.
Com base no Art. 19 da Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta: