Gabarito Item D) não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa vedação legal nesse sentido.

Art. 28. Lei 14.133. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

A vedação à criação de novas modalidades (ou combinação das existentes) aplica-se ao administrador público e ao legislador de normas específicas. Nada impede, porém, que a União crie nova modalidade, por meio de lei.

No contexto jurídico e da frase apresentada, silente significa que a lei é omissa ou não diz nada a respeito daquele assunto específico.

D) não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa vedação legal nesse sentido.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é vedada a combinação de modalidades de licitação. Cada modalidade possui:

• procedimento próprio,
• fases específicas,
• critérios definidos em lei.

A Administração Pública deve escolher uma única modalidade (como pregão ou concorrência) e seguir integralmente o seu rito, não sendo permitido criar um modelo híbrido.

Por isso:

• A (ERRADA): não é por silêncio da lei, mas por vedação expressa;
• B e C (ERRADAS): nem com concordância dos licitantes ou previsão em edital é possível;
• D (CORRETA): há vedação legal;
• E (ERRADA): não existe autorização legal.