Home Concursos Públicos Questões Q591114 Com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos direi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q591114 Direito Constitucional Direitos Políticos , Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa | Q591114 Direito Constitucional Com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos sociais e aos direitos políticos, assinale a opção correta. Alternativas A Contra candidato que cometer atos como, por exemplo, abuso de poder econômico, corrupção ou fraude durante o processo eleitoral cabe ação de impugnação de mandato, que tramitará necessariamente em segredo de justiça. B O cidadão que possua a capacidade eleitoral ativa tem, necessariamente, capacidade eleitoral passiva. C Excluídas as vantagens pecuniárias permanentes, como as gratificações e os adicionais, o vencimento percebido pelo servidor público não pode ser inferior ao valor correspondente ao salário mínimo. D Com fundamento no princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode aumentar vencimentos de servidores. E O jornalista tem o direito de expender críticas a qualquer pessoa, vedada, entretanto, a crítica realizada em tom áspero, sarcástico, irônico ou irreverente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (108) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro