Complete a frase abaixo, a partir do descrito na
Lei Orgânica de Assistência Social (Lei Federal
Nº. 8.742/1993), após assinale a alternativa
correta.
O benefício de prestação continuada consiste na
garantia de salário mínimo mensal às pessoas
_____________ que comprovem
_________________________. Para esse fim,
a família é composta ___________________,
desde que __________________.

Question

Complete a frase abaixo, a partir do descrito na
Lei Orgânica de Assistência Social (Lei Federal
Nº. 8.742/1993), após assinale a alternativa
correta.
O benefício de prestação continuada consiste na
garantia de salário mínimo mensal às pessoas
_____________ que comprovem
_________________________. Para esse fim,
a família é composta ___________________,
desde que __________________.  Alternativa A: doentes, com deficiência ou idosos com 60
(sessenta) anos ou mais; não possuir meios para
prover sua própria manutenção; pelo
requerente, pelo cônjuge ou companheiro,
filhos solteiros e enteados e sob tutela; vivam
sob o mesmo teto Ou Alternativa B: com deficiência ou idosos com 60
(sessenta) anos ou mais; não possuir meios para
prover sua própria manutenção ou ter fornecido
por sua família; pelo requerente, pelo cônjuge
ou companheiro, pelos pais e, na falta de um
deles, pela madrasta ou padrasto, irmãos
solteiros, filhos solteiros e enteados e sob tutela;
tenham vínculos e convivência. Ou Alternativa C: com deficiência ou idosos com 65 (sessenta
e cinco) anos ou mais; não possuir meios para
prover sua própria manutenção ou ter fornecido
por sua família; pelo requerente, pelo cônjuge
ou companheiro, pelos pais e, na falta de um
deles, pela madrasta ou padrasto, irmãos
solteiros, filhos solteiros e enteados e sob tutela;
tenham vínculos e convivência. Ou Alternativa D: doentes, com deficiência e aos idosos com
65 (sessenta e cinco) anos ou mais; não possuir
meios para prover sua própria manutenção ou
ter fornecido por sua família; pelo requerente,
pelo cônjuge ou companheiro, pelos pais e, na
falta de um deles, pela madrasta ou padrasto,
irmãos solteiros, filhos solteiros e enteados e
sob tutela; vivam sob o mesmo teto Ou Alternativa E: deficiência e aos idosos com 65 (sessenta e
cinco) anos ou mais; não possuir meios para
prover sua própria manutenção ou ter fornecido
por sua família; pelo requerente, pelo cônjuge
ou companheiro, pelos pais e, na falta de um
deles, pela madrasta ou padrasto, irmãos
solteiros, filhos solteiros e enteados e sob tutela;
vivam sob o mesmo teto

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] deficiência e aos idosos com 65 (sessenta e
cinco) anos ou mais; não possuir meios para
prover sua própria manutenção ou ter fornecido
por sua família; pelo requerente, pelo cônjuge
ou companheiro, pelos pais e, na falta de um
deles, pela madrasta ou padrasto, irmãos
solteiros, filhos solteiros e enteados e sob tutela;
vivam sob o mesmo teto Alternativa correta: E

1. Tema central da questão
A questão aborda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993). É fundamental para concursos de serviço social, pois trata-se de um direito assistencial garantido a pessoas em situação de vulnerabilidade.

2. Resumo teórico
O BPC assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua manutenção, nem de tê-la provida pela família. Segundo o art. 20 da LOAS, "considera-se família para fins do BPC a composta pelo requerente, cônjuge ou companheiro, pais, madrasta/padrasto, irmãos solteiros, filhos solteiros, enteados e pessoas sob guarda/tutela, desde que vivam sob o mesmo teto".

3. Fundamentação legal
Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 2º e 1º. Também se baseia nas atualizações do Decreto nº 6.214/2007 e suas alterações.

4. Justificativa da alternativa correta
A alternativa E é a única que, corretamente, preenche todos os requisitos:

Beneficiários: pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais.
  Condição: não possuir meios para prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.
  Composição familiar: requerente, cônjuge/companheiro, pais, madrasta/padrasto, irmãos solteiros, filhos solteiros, enteados e sob tutela.
  Critério familiar: vivam sob o mesmo teto.

5. Análise das alternativas incorretas

A: Erra ao incluir "doentes" e idoso a partir de 60 anos (o correto é 65).
  B e C: Embora detalhem corretamente a composição familiar, consideram idoso a partir de 60 anos (o correto é 65 anos).
  D: Inclui "doentes" como beneficiários, o que não está previsto na lei, e mistura conceitos.

6. Dicas de interpretação
Fique atento a detalhes como idade mínima do idoso (sempre 65 anos) e à composição familiar segundo a LOAS. Palavras como “doentes” ou idades diferentes são pegadinhas frequentes.

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