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Q1908713
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime previdenciário ,
Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Provas: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Analista de Sistemas | CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Ginecologista |
Q1908713 Direito Administrativo
Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor público na seguinte hipótese:
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

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