Considerando o Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470...

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Q2314611 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Considerando o Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta sobre os cargos em comissão.

A escolha dos ocupantes de cargos em comissão só poderá recair em funcionários do município.

São os providos em caráter permanente e destinam-se a encargos de direção, chefia, de consulta e de assessoramento.

A posse em cargo em comissão não determina o afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular, sendo lícita a acumulação de vencimentos.

São providos através de livre escolha do prefeito, por pessoas que reúnam as condições necessárias à investidura no serviço público e competência profissional.

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