Será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponi...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
SAP-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2018 - SAP-SP - Analista Administrativo |
Q885333
Legislação Estadual
Texto associado
À luz da Lei nº 10.261, responda à próxima questão.
Será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo:
I - Praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada nesta lei a pena de demissão ou de demissão a bem do serviço público.
II - Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
III - Aceitou representação de Estado estrangeiro sem prévia autorização do Presidente da República.
IV - Praticou a usura em qualquer de suas formas.
É correto afirmar:
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