João, servidor público estável, ocupante do cargo efetivo de...

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Q4380012 Direito Constitucional
João, servidor público estável, ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo em determinado órgão público, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ajuizou ação judicial, a qual foi julgada procedente, tendo o Poder Judiciário invalidado a demissão, por vício no procedimento. Durante o período em que João esteve afastado, o cargo por ele anteriormente ocupado foi provido por Carlos, servidor público aprovado em concurso público, que passou a exercer regularmente as atribuições do cargo. Considerando a situação hipotética e à luz da Constituição Federal de 1988, quanto à situação jurídica do servidor que estava ocupando o cargo em razão da demissão posteriormente invalidada, é correto afirmar que: 
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Caderno de erros — Direito Administrativo | Servidores públicos | Provimento, vacância e estabilidade (Art. 37 e 41 da CF/88)


Gabarito: B — Se for estável, poderá ser aproveitado em outro cargo.


Análise da questão:


A situação aborda os efeitos da anulação de uma demissão de um servidor público estável (João) por decisão judicial, cenário que gera o desprovimento do servidor que havia ocupado a vaga (Carlos).


Conforme o artigo 41, § 2º, da Constituição Federal, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional (a alternativa B reflete a possibilidade de aproveitamento em outro cargo, que decorre diretamente do sistema constitucional e estatutário).


Caso o servidor ocupante da vaga não fosse estável, ele seria exonerado sem direito a indenização (o que invalida a alternativa D, pois esta previa recondução indevida e falava em "sem direito à exoneração").

Lei seca!!!
CF, art. 41, §2º - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

#IPAM

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