Home Concursos Públicos Questões Q2705956 Assinale a única alternativa abaixo CORRETA com base na Lei... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2705956 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Procurador | Q2705956 Direito Civil Assinale a única alternativa abaixo CORRETA com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, antiga Lei de Introdução ao Código Civil. Alternativas A Chama-se direito adquirido a decisão judicial de que já não caiba recurso. B Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei estrangeira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. C O agente público não responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas mesmo em caso de dolo ou erro grosseiro. D Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. E As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, exceto quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro