A Portaria GM/MS nº 204/2007estabelece que o financiamento ...

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Q719068

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Assistente Social |

Q719068 Serviço Social

A Portaria GM/MS nº 204/2007estabelece que o financiamento e a transferência dos recursos federais destinados ao custeio das ações e dos serviços de saúde passam a ser organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento. Sobre o assunto é correto afirmar que:

O bloco de financiamento para a vigilância em saúde é constituído por dois componentes: componente da vigilância epidemiológica e ambiental em saúde e componente da vigilância sanitária.

O bloco de financiamento para Gestão do SUS destina-se aos recursos provenientes das Emendas Parlamentares para construção, reforma ou ampliação de serviços.

O bloco da Assistência Farmacêutica abrange dois componentes: básico da assistência farmacêutica; estratégico da assistência farmacêutica, ficando os medicamentos de dispensação excepcional no bloco da atenção básica.

O bloco de financiamento para atenção básica é composto do PAB fixo e PAB variável e medicamentos de dispensação excepcional.

O bloco de financiamento para a vigilância epidemiológica é constituído por dois componentes: componente da vigilância em saúde ambiental e componente da vigilância em saúde mental.

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