Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 8.4...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |
Q3210054
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei
n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa.
Além do agente público, pessoas físicas e jurídicas privadas também podem ser autoras de ato de improbidade administrativa quando celebrarem com a administração pública convênio que envolva recursos de origem pública.
Além do agente público, pessoas físicas e jurídicas privadas também podem ser autoras de ato de improbidade administrativa quando celebrarem com a administração pública convênio que envolva recursos de origem pública.