Home Concursos Públicos Questões Q2456436 Nos termos da Constituição do Estado do Tocantins, constitui... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2456436 Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno | Q2456436 Legislação Estadual Nos termos da Constituição do Estado do Tocantins, constitui objeto de lei complementar a seguinte matéria: Alternativas A os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário. B os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do servidor militar para a inatividade. C os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. D as regras para cálculo de proventos de aposentadoria e pensão por morte. E os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro