Gabarito: Alternativa C

Tema central: A questão aborda a organização e princípios da assistência social no Brasil, destacando sua evolução de uma prática assistencialista para uma política pública de direitos, estruturada no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Resumo teórico: A assistência social é uma das políticas que compõem a Seguridade Social, prevista na Constituição Federal de 1988 (arts. 203 e 204) e regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/1993). O SUAS organiza os serviços de assistência de forma descentralizada (com participação dos municípios, estados e União) e participativa (com controle social da população), promovendo a proteção social a quem se encontra em situação de vulnerabilidade.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C está correta porque descreve o principal objetivo da assistência social pós-88: superar a lógica do favor e da caridade, garantindo a universalização dos direitos sociais mediante uma rede articulada de serviços e benefícios. O SUAS foi criado justamente para romper com práticas clientelistas e promover acesso universal, segundo o que preconizam a LOAS e a PNAS (Política Nacional de Assistência Social).

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta. A assistência social é não contributiva e destinada a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade, não apenas trabalhadores formais.

B – Incorreta. A gestão é descentralizada e participativa, não centralizada no governo federal.

D – Incorreta. A política é implementada principalmente pelo poder público, em parceria com entidades da sociedade civil.

E – Incorreta. A participação da população é garantida nos conselhos e conferências, sendo princípio fundamental do SUAS.

Dicas de interpretação: Fique atento a palavras absolutas (“exclusivamente”, “apenas”, “não prevê”) e busque termos que representem princípios do SUAS: universalidade, descentralização, participação social.

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