A cota de reserva ambiental (CRA) é um título nominativo rep...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Técnico I - Função: Técnico Agrícola |
Q2375455
Engenharia Agrícola
A cota de reserva ambiental (CRA) é um título nominativo representativo de área com vegetação nativa ou em processo de recuperação dessa vegetação. Em relação à CRA, julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto no Código Florestal brasileiro.
I A emissão de CRA será feita mediante requerimento do proprietário interessado, que deverá apresentar certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo registro de imóveis competente.
II A CRA não pode ser emitida com base em vegetação nativa localizada em área de reserva particular do patrimônio natural instituída em sobreposição à reserva legal do imóvel.
III A CRA não poderá ser emitida pelo órgão ambiental competente quando a regeneração ou recomposição da área forem improváveis ou inviáveis.
Assinale a opção correta.
I A emissão de CRA será feita mediante requerimento do proprietário interessado, que deverá apresentar certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo registro de imóveis competente.
II A CRA não pode ser emitida com base em vegetação nativa localizada em área de reserva particular do patrimônio natural instituída em sobreposição à reserva legal do imóvel.
III A CRA não poderá ser emitida pelo órgão ambiental competente quando a regeneração ou recomposição da área forem improváveis ou inviáveis.
Assinale a opção correta.