A organização da assistência social, através do Sistema Únic...
A organização da assistência social, através do Sistema Único de Assistência Social compreende o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, que
1. é uma unidade pública estatal de base territorial que executa serviços de proteção social especial.
2. se localiza em áreas de vulnerabilidade social, abrangendo atendimento de cerca de 1.000 famílias/ano.
3. atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.
4. é responsável pelo desenvolvimento do Programa de Atenção Integral às Famílias – PAIF, considerando cada grupo familiar em sua singularidade, recursos simbólicos e afetivos.
5. realiza o mapeamento e a organização da rede socioassistencial de proteção de alta complexidade e promove a inserção de famílias nos serviços locais.
Estão corretas as afirmativas:
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Comentário da Questão:
1. Interpretação e tema central:
A questão aborda as atribuições do CRAS no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O foco é diferenciar os serviços de proteção social básica dos de proteção especial, além do papel do CRAS enquanto unidade estatal territorializada.
2. Legislação aplicável:
Destaca-se a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei 8.742/93), especialmente o Art. 6º-C, §1º (“O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial... destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.”)
3. Justificativa da alternativa correta – Letra D – 2, 3 e 4 apenas:
As afirmativas 2, 3 e 4 estão corretas, pois:
2. O CRAS prioriza a instalação em áreas vulneráveis, normalmente com abrangência estimada de 1.000 famílias.
3. Atende famílias e indivíduos no contexto comunitário, promovendo convivência social.
4. O desenvolvimento do PAIF é função essencial do CRAS, considerando as singularidades das famílias.
4. Explicação alternativa incorretas:
1. Errada. O CRAS executa serviços de proteção social básica e não especial. A proteção especial é função do CREAS.
5. Errada. O CRAS mapeia e organiza a rede de proteção social básica, não a de alta complexidade, que novamente cabe ao CREAS.
5. Estratégias de interpretação e pegadinhas:
Cuidado com termos como “proteção social especial” e “alta complexidade”: ambos se referem ao CREAS, não ao CRAS. Atenção à atenção territorializada do CRAS.
6. Exemplo prático:
Uma família em situação de vulnerabilidade social procura o CRAS de seu bairro buscando apoio para acesso a benefícios e atividades de convivência. Lá, ela é incluída no PAIF e orientada a participar de reuniões e oficinas para fortalecer vínculos e superar dificuldades sociais.
7. Doutrina:
Maria Lúcia Werneck Vianna e Marilda Villela Iamamoto enfatizam o papel central do CRAS na inclusão social e no enfrentamento das vulnerabilidades a partir das ações comunitárias.
Resumo: O CRAS atua sempre na proteção social básica, com foco preventivo comunitário.
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