Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.742...
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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |
Q3791368
Serviço Social
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da
Assistência Social − LOAS), com a redação dada pela
Lei federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que instituiu
o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e definiu
as instâncias de articulação, pactuação e deliberação da
política de assistência social, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, qual é a instância de
articulação e pactuação dos aspectos operacionais da
gestão do SUAS em âmbito nacional, vinculada ao órgão
gestor federal?