Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, a au...

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3755037 Legislação de Trânsito

Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, a autoridade de trânsito deverá lavrar o auto de infração. A respeito desse procedimento, assinale a opção correta.

O auto de infração deverá ser lavrado, obrigatoriamente, pelo policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via, no âmbito de sua competência.

Para que o auto de infração seja considerado válido, é indispensável a assinatura de uma testemunha, exceto nos casos em que a ocorrência esteja registrada por imagens fotográficas ou em vídeo.

A assinatura do infrator constitui requisito essencial para a lavratura do auto de infração, sob pena de nulidade.

A tipificação da infração, sempre que possível, deverá constar no auto de infração.

O auto de infração deverá conter a assinatura do infrator, sempre que possível, e servirá como notificação da infração cometida.

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