Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, ...
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que se segue.
A CF assegura expressamente o direito fundamental ao
duplo grau de jurisdição.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que se segue.
A CF assegura expressamente o direito fundamental ao
duplo grau de jurisdição.