Com relação a restos a pagar, analise as informações a segu...
I. Restos a Pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada ano.
II. O registro dos restos a pagar é feito por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
III. Os restos a pagar não processados decorrem das despesas empenhadas e liquidadas, mas que, até 31 de dezembro, não foram pagas.
IV. Segundo a lei nº 4.320/64, as despesas orçamentárias pertencem ao exercício na qual foram empenhadas. Desse modo, no exercício seguinte os pagamentos dos restos a pagar são considerados dispêndios extraorçamentários.
Estão corretas as afirmativas:
I- Correto
Lei 4.320/64
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
II- Correto
Mesmo comentário da opção I
III- Errado
Os restos a pagar não processados são as despesas que foram empenhadas, porém não passaram pelo estágio da liquidação.
IV- Correto
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
Gabarito: D
fiquei na dúvida na 1, pois seria até o fim do exercício, q no caso brasileiro coincide com o ano civil, mas poderia ser pegadinha..
Única incorreta é a lll.
Bizu:
- EMPENHO --> LIQUIDAÇÃO --> NÃO TIVE PAGAMENTOS (PROCESSADOS)
- EMPENHO --> NÃO LIQUIDADO --> NÃO TIVE PAGAMENTO (NÃO PROCESSADO)