O tema central da questão é a Receita Pública, um assunto importante na Administração Financeira e Orçamentária. Para resolver a questão, precisamos entender os tipos de receitas, como elas são classificadas e os exemplos mais comuns de cada tipo.

Alternativa correta: E - As operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias - ARO são receitas orçamentárias

Justificativa: A alternativa E está incorreta porque as operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias (ARO) são, na verdade, receitas extraorçamentárias. Elas não são previstas no orçamento anual, mas são utilizadas para atender necessidades imediatas de caixa do governo, devendo ser pagas dentro do exercício financeiro.

Análise das alternativas incorretas:

A - Receitas extraorçamentárias são as que não fazem parte do orçamento público: Esta alternativa está correta. Receitas extraorçamentárias realmente não integram o orçamento público, pois são de natureza temporária, como cauções e depósitos.

B - As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade principal é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade: Correto. As receitas orçamentárias são aquelas previstas e aprovadas no orçamento, destinadas a gastos públicos para beneficiar a sociedade.

C - De acordo com a categoria econômica, as receitas orçamentárias podem ser classificadas em receitas correntes e receitas de capital: Correto. Essa é uma classificação clássica das receitas orçamentárias. Receitas correntes incluem impostos, enquanto receitas de capital incluem financiamentos e vendas de ativos.

D - Impostos, taxas e contribuições de melhoria são exemplos de receitas correntes: Correto. Estes são exemplos típicos de receitas correntes, que são recursos arrecadados regularmente e usados para financiar despesas contínuas.

Compreender os tipos de receitas públicas e suas classificações é crucial para interpretar corretamente questões como esta. Preste atenção às definições e exemplos práticos para discernir entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias.

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AQUELE MOMENTO QUE VC NÃO LÊ O ENUNCIADO

Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são uma exceção à regra dessas operações. Classificam-se como receita extraorçamentária, conforme o art. 3º da Lei nº 4.320, de 1964, por não representarem novas receitas ao orçamento.

Art. 3º A Lei de Orçamento compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros .

As operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias - ARO são receitas orçamentárias

RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS (PRINCIPAIS)

• CAUÇÕES RECEBIDAS EM DINHEIRO;
• FIANÇAS;
• RETENÇÕES NA FONTE E CONSIGNAÇÕES NA FOLHA DE PAGAMENTO;
• INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR;
• OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (ARO);
• DÉBITOS DA TESOURARIA;
• SALÁRIOS NÃO RECLAMADOS;
• DEPÓSITOS JUDICIAIS;
• SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR.

Fonte: aula de AFO do QC.