Alternativa Correta: D - 60 anos

Interpretação do Enunciado: A questão aborda um ponto fundamental do Estatuto do Idoso, que é a definição de quem é considerado idoso segundo a legislação brasileira. Esse estatuto é um conjunto de normas que visa proteger os direitos das pessoas idosas, assegurando-lhes condições de dignidade e respeito.

Legislação Aplicável: A legislação pertinente é a Lei nº 10.741/2003, conhecida como o Estatuto do Idoso. De acordo com o artigo 1º, é considerada idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Tema Central da Questão: O tema central é identificar a idade a partir da qual uma pessoa é reconhecida como idosa e, portanto, tem direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Esse conhecimento é essencial para compreender os direitos específicos e as proteções legais estabelecidas para essa faixa etária.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D está correta porque o artigo 1º do Estatuto do Idoso estabelece claramente que a pessoa considerada idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. Esta definição é fundamental para a aplicação de todos os direitos e garantias previstas na legislação específica para essa população.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 80 anos: Incorreta. Essa idade não está prevista no Estatuto do Idoso como idade mínima para ser considerado idoso. No entanto, há algumas políticas públicas específicas para pessoas com 80 anos ou mais, mas isso não altera a definição geral de idoso.
• B - 70 anos: Incorreta. Assim como na alternativa anterior, 70 anos não é a idade mínima definida pelo Estatuto do Idoso.
• C - 65 anos: Incorreta. Embora 65 anos seja uma idade frequentemente citada em contextos de aposentadoria, o Estatuto do Idoso define a condição de idoso a partir dos 60 anos.

Compreender corretamente a definição de idade no Estatuto do Idoso é crucial para a correta interpretação e aplicação de seus direitos e garantias.

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