A criança não é reconhecida como sujeito de direitos, e por esse motivo existe um Estatuto da Criança e do Adolescente: para que os seus responsáveis possam confiar à escola a educação formal, regida por regras determinadas legalmente.

O direito de participação das crianças, no tocante a expressar sua opinião e tomar decisão, ocorre na relação entre elas e os adultos. Essa atuação dos pequenos inscreve-se nos princípios democráticos.

A efetiva participação das crianças nas instituições educativas requer uma postura na qual os professores devem ouvi-las, mas é fundamental lembrar que a criança se encontra em formação e é, ainda, um ser imaturo e incapaz.

O debate sobre criança protagonista é falho, uma vez que as vontades do ambiente escolar se sobrepõem ao dela, ou seja, a ação pedagógica é preparada segundo o desejo do(a) professor(a) e do currículo.