Home Concursos Públicos Questões Q299007 Quanto aos honorários advocatícios no processo do trabalho... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q299007 Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Procuradores e jus postulandi , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho | Q299007 Direito Processual do Trabalho Quanto aos honorários advocatícios no processo do trabalho, é correto afirmar: Alternativas A São requisitos para a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho: estar a parte assistida por sindicato da categoria profissional, comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo e comprovar não encontrar-se em situação econômica que lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. B É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória. C São devidos honorários advocatícios nas lides que não derivem da relação de emprego. D São devidos honorários advocatícios sempre que a parte estiver assistida por sindicato da categoria profissional, exceto nas causas em que o sindicato atue como substituto processual. E Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 20%, não decorre simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro