A Lei de Terras (Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850) foi a primeira iniciativa do Império do Brasil a regulamentar a propriedade privada no país. Uma de suas principais medidas foi a de que a posse de terras só poderia ser obtida por meio de compra, e não mais por doação ou ocupação.

Considerando-se o contexto histórico de sua promulgação, uma das principais consequências socioeconômicas dessa lei para a estrutura fundiária brasileira foi a