Diante da ausência de qualquer norma apta a reger determinad...

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Q2215585
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215585 Direito Civil
Diante da ausência de qualquer norma apta a reger determinada situação concreta, o intérprete deverá recorrer

I à analogia. II aos costumes. III aos fins sociais. IV aos princípios gerais do direito.
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