Home Concursos Públicos Questões Q496840 Sobre o Ministério Público, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q496840 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas | Q496840 Direito Constitucional Sobre o Ministério Público, é correto afirmar: Alternativas A Terá seu orçamento definido por ajustes do Poder Legislativo à lei orçamentária vigente caso não envie, no prazo definido na lei de diretrizes orçamentárias, sua proposta orçamentária. B Tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de interesses transindividuas C É competente para promover ação civil pública, para a proteção de interesses difusos e coletivos, tais como os relacionados a interesses ambientais, urbanísticos e tributários D Pode, ante a omissão ou a insuficiência dos órgãos originariamente competentes, atuar na representação judicial de entidades públicas. E Pode ter suas funções constitucionais acrescidas de outras competências fixadas em lei ordinária. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro