Em 2020, no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), o FNDE repassou a determinado
município o montante de R$ 1.000, dos quais somente R$ 350,00
foram utilizados para a aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar, destinados à escola local.Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta.

Question

Em 2020, no âmbito do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar (PNAE), o FNDE repassou a determinado 
município o montante de R$ 1.000, dos quais somente R$ 350,00 
foram utilizados para a aquisição de gêneros alimentícios 
diretamente da agricultura familiar, destinados à escola local.Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção 
correta.   Alternativa A: A compra direta realizada pelo município está em desacordo 
com a legislação vigente, pois foi realizada dispensando 
procedimento licitatório.  Ou Alternativa B: A utilização de apenas R$ 350,00 do total disponibilizado 
justifica-se pelo fato de que, em geral, a quantidade de 
gêneros alimentícios deve ser adquirida com base no cardápio 
elaborado pelo diretor da escola mediante a supervisão de 
nutricionista do município.  Ou Alternativa C: A compra realizada pelo município está de acordo com a 
legislação vigente, que prevê que no mínimo 30% dos 
recursos repassados pelo FNDE sejam utilizados para gêneros 
alimentícios diretamente da agricultura familiar.  Ou Alternativa D: O PNAE foi suspenso em virtude da suspensão das aulas 
durante a pandemia da covid-19.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A compra realizada pelo município está de acordo com a 
legislação vigente, que prevê que no mínimo 30% dos 
recursos repassados pelo FNDE sejam utilizados para gêneros 
alimentícios diretamente da agricultura familiar.  Gabarito: CFundamento decisivo: A aplicação de R$ 350,00 em gêneros da agricultura familiar, sobre repasse de R$ 1.000,00, corresponde a 35%, percentual superior ao mínimo legal de 30% previsto para o PNAE.Tema central: Percentual mínimo do PNAEAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque parte da premissa de que a compra direta da agricultura familiar no PNAE seria ilegal por dispensar licitação. A base informa o contrário: a disciplina específica do PNAE admite dispensa de licitação para essa aquisição, observados os requisitos próprios. Portanto, a simples dispensa de licitação não coloca a compra em desacordo com a norma.BErradaEstá errada porque atribui ao diretor da escola a elaboração do cardápio, o que contraria a regra técnica indicada na base. O cardápio da alimentação escolar deve ser elaborado por nutricionista responsável técnico, e não pelo diretor com mera supervisão do nutricionista.CCertaA alternativa C está correta porque aplica exatamente o critério legal do PNAE: no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE devem ser usados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Sobre R$ 1.000,00, o mínimo exigido seria R$ 300,00. Como o município aplicou R$ 350,00, cumpriu o piso legal.DErradaEstá errada porque confunde suspensão de aulas presenciais com suspensão do programa. Segundo a base, a pandemia não suspendeu o PNAE; houve manutenção do programa com autorização legal para distribuição dos gêneros alimentícios aos pais ou responsáveis dos estudantes.Pegadinha da questãoConfundir o mínimo legal de 30% com irregularidade por percentual maior.Dica para questões semelhantesEm questões sobre PNAE, primeiro calcule se o valor aplicado na agricultura familiar atinge o mínimo legal de 30% dos recursos repassados pelo FNDE.Não trate a compra da agricultura familiar no PNAE pelas regras genéricas de licitação sem verificar a disciplina específica do programa.Quando a alternativa falar em cardápio escolar, confira quem tem a atribuição técnica: a base exige nutricionista responsável técnico.Suspensão de aulas presenciais não equivale, por si só, à suspensão do programa de alimentação escolar.

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Em 2020, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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