Marque C, se a proposição é verdadeira; E, se aproposição é ...

Para entender esta questão, é importante ter conhecimento sobre alguns instrumentos de planejamento e orçamento público no Brasil, especificamente o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que são estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

No contexto da questão, o foco está em identificar qual desses instrumentos reflete os objetivos estratégicos de um organismo público. A alternativa correta é E - errado, e a justificativa para isso é a seguinte:

Justificativa da Alternativa Correta:

A questão afirma que a LDO é o instrumento que reflete os objetivos estratégicos do organismo público. No entanto, isso está incorreto. Na realidade, o instrumento que reflete esses objetivos estratégicos é o Plano Plurianual (PPA). O PPA estabelece, de forma mais abrangente, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, integrando o planejamento de médio prazo. A LDO, por sua vez, tem como função principal orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual através do estabelecimento de metas e prioridades para o exercício seguinte.

Dessa forma, a proposição é falsa, pois há um equívoco em associar à LDO a função de refletir os objetivos estratégicos, papel que cabe ao PPA.

Por que as Outras Alternativas Estão Incorretas:

Como a questão é de verdadeiro ou falso, temos apenas uma proposição a ser avaliada. A análise correta aponta que a proposição é falsa, já que a descrição do papel da LDO está incorreta em relação à sua função de refletir objetivos estratégicos.

Para resolver questões como essa, uma boa estratégia é lembrar sempre das funções específicas de cada instrumento orçamentário:

• PPA: Foca em planejamento de médio prazo e objetivos estratégicos.
• LDO: Define metas e prioridades para o próximo ano, além de orientar a elaboração da LOA.
• LOA: Detalha a execução orçamentária para o ano.

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A questão estava correta até fundamentar objetivos com o instrumento de diretrizes orçamentárias.   Aqui o item fica incorreta. Perceba a letra vazada pela CRFB/1988:

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

estratégico

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

tático

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

operacional

Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.

Gab. Errado

PPA é DOM:

• Diretrizes;
• Objetivos
• Metas