Com base na legislação brasileira sobre os direitos da pess...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085098 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na legislação brasileira sobre os direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

A pessoa com deficiência pode ter sua capacidade civil restringida em função de sua condição.

O exercício de direitos civis depende de avaliação prévia por órgãos competentes.

A pessoa com deficiência tem assegurado o exercício de direitos civis em igualdade de condições com as demais pessoas.

A proteção legal limita-se ao acesso a serviços assistenciais.

A participação social depende da concessão de benefícios específicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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