Ivonete, inspetora de alunos, fazendo a entrada dos
estudantes no portão da escola, observou ao longe que
a mãe de um aluno do quarto ano o trazia pelo braço,
lhe dando alguns tapas que acabaram por lhe marcar
o rosto, deixando-o constrangido ao adentrar à escola.
Ivonete contata a direção que comprova o rosto machucado do menino, considerando que houve ali um desrespeito ao que está exposto no artigo 18A da Lei Federal
nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
que menciona, dentre outros aspectos, que

Question

Ivonete, inspetora de alunos, fazendo a entrada dos
estudantes no portão da escola, observou ao longe que
a mãe de um aluno do quarto ano o trazia pelo braço,
lhe dando alguns tapas que acabaram por lhe marcar
o rosto, deixando-o constrangido ao adentrar à escola.
Ivonete contata a direção que comprova o rosto machucado do menino, considerando que houve ali um desrespeito ao que está exposto no artigo 18A da Lei Federal
nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
que menciona, dentre outros aspectos, que Alternativa A: a criança e o adolescente têm direito a ser educados
sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel
ou degradante, como formas de correção, disciplina
ou educação. Ou Alternativa B: os pais têm o direito de aplicar correções e castigos
físicos aos filhos desde que não lhe deixem marcas, hematomas ou outros machucados visíveis em
seu corpo. Ou Alternativa C: a criança e o adolescente têm direito à ampla defesa
no caso de cometerem algum erro, e, comprovado o
delito, os pais não devem exercer a força física junto
aos filhos. Ou Alternativa D: a criança e o adolescente têm direito à proteção da
família que, quando julgar as ações desses equivocadas, devem recorrer a profissional especializado
para ajustar a conduta.  Ou Alternativa E: o descontrole dos adultos não deve jamais se voltar
contra quaisquer crianças ou adolescentes, salvo em
casos graves e comprovados de delitos que requeiram a notificação à autoridade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] a criança e o adolescente têm direito a ser educados
sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel
ou degradante, como formas de correção, disciplina
ou educação. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 18-A, caput: "A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los." No caso narrado, a mãe agride fisicamente o filho na entrada da escola, conduta vedada por esse dispositivo, o que confirma o gabarito A.Tema central: Art. 18-A do ECAAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao núcleo normativo do art. 18-A do ECA: a criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante. A questão cobra justamente esse conteúdo legal, e a conduta narrada no enunciado se enquadra na vedação expressa do dispositivo.BErradaEstá errada porque afirma existir direito dos pais de aplicar castigos físicos desde que não deixem marcas visíveis. O art. 18-A não cria essa permissão. Ao contrário, veda o uso de castigo físico como forma de correção, disciplina ou educação, sem exceção para castigo 'leve' ou sem hematomas aparentes.CErradaEstá errada porque introduz direito à ampla defesa e hipótese de cometimento de delito pela criança ou adolescente, conteúdo que não pertence ao art. 18-A. O dispositivo cobrado trata da vedação ao castigo físico e ao tratamento cruel ou degradante pelos responsáveis, não de procedimento de defesa nem de apuração de erro ou delito.DErradaEstá errada porque substitui o comando legal por suposta obrigação de recorrer a profissional especializado para ajustar conduta. Esse não é o conteúdo do art. 18-A cobrado na questão. O dispositivo assegura o direito de ser educado sem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante.EErradaEstá errada porque cria exceção para casos graves e comprovados de delitos, como se a lei admitisse reação física ou degradante contra criança ou adolescente nessas hipóteses. O art. 18-A não prevê essa ressalva; a vedação ao castigo físico e ao tratamento cruel ou degradante não é afastada pela gravidade da conduta atribuída ao menor.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre proibição de castigo físico e mera proibição de agressão que deixe marcas, além de inserir alternativas com linguagem moralizante ou exceções inexistentes no art. 18-A.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar o art. 18-A do ECA, procure a alternativa que reproduza a vedação ao castigo físico e ao tratamento cruel ou degradante.Elimine alternativas que criem permissões para castigo físico sem marcas, porque essa exceção não existe no dispositivo.Desconfie de opções que acrescentem ampla defesa, delito, atendimento especializado ou exceções por gravidade da conduta, se o texto cobrado for o art. 18-A.

Ivonete, inspetora de alunos, fazendo a entrada dos estudan...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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