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Q56256

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56256 Direito do Trabalho

À empregada doméstica está assegurada a garantia que impede a demissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

O recebimento de gratificação correspondente a, pelo menos, 40% do salário do cargo efetivo, é condição suficiente para liberar o empregador do pagamento de hora extraordinária ao seu empregado.

Cabe ao juiz a decisão de converter em indenização o direito de retornar ao emprego nas hipóteses de estabilidade, não se constituindo assim em direito absoluto do empregado.

Constatada a existência de agente insalubre pelo perito, está o Juiz obrigado a deferir o pleito de adicional de insalubridade.

Uma vez ajustado o contrato de trabalho a termo, impossível a utilização do instituto de aviso prévio.

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Assinale a alternativa correta:

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