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Q3769754 Legislação de Trânsito
Considerando a sinalização de trânsito e sua interpretação, marque a alternativa correta. 
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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume IV (Sinalização Horizontal), item 4.1.3 Linha dupla contínua (LFO-3): "Definição A LFO-3 divide fluxos opostos de circulação, delimitando o espaço disponível para cada sentido e regulamentando os trechos em que a ultrapassagem e os deslocamentos laterais são proibidos para os dois sentidos, exceto para acesso a imóvel lindeiro."; item 5.6 Marcação de área de conflito (MAC): "Definição A MAC indica aos condutores a área da pista em que não devem parar os veículos, prejudicando a circulação."; Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume I (Sinalização Vertical de Regulamentação), item 4.1: "A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais. Assim, o desrespeito aos sinais de regulamentação constitui infrações, previstas no capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro - CTB."; item 4.2: "As mensagens dos sinais de regulamentação são imperativas e seu desrespeito constitui infração, conforme capítulo XV do CTB." Aplicando ao caso, a alternativa A é a única que reproduz corretamente esses efeitos normativos.

Tema central: sinalização de trânsito
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne três proposições diretamente compatíveis com o MBST: a linha dupla contínua amarela não só veda ultrapassagem, mas também os deslocamentos laterais para os dois sentidos; a marcação de área de conflito identifica trecho da pista em que o veículo não deve parar; e a sinalização vertical de regulamentação veicula comandos imperativos, cujo descumprimento constitui infração. O fundamento é literal e suficiente para validar integralmente a alternativa.
B
Errada
Está errada em todos os pontos relevantes. As marcas de canalização, segundo a base, são utilizadas para orientar e regulamentar os fluxos de veículos e delimitar o pavimento reservado à circulação; portanto, não indicam espaço livre para manobras. Também é incorreto afirmar que linha contínua permite conversão rápida, porque a base registra justamente o uso da linha contínua para proibir deslocamentos laterais em locais vedados. Por fim, placas educativas não substituem placas de regulamentação, que são as que transmitem obrigações, proibições, condições ou restrições com caráter imperativo.
C
Errada
Está errada porque a base não ampara a afirmação de que marcas de bordo permitem parada sobre a faixa; ao contrário, a análise oficial registra ausência de suporte normativo para essa autorização. Também é incorreto dizer que linha seccionada branca impede ultrapassagem por si só, pois a base afirma expressamente que essa proibição não decorre genericamente da simples expressão "linha seccionada branca". Além disso, placas de advertência não têm o mesmo valor jurídico das de regulamentação, porque estas últimas são imperativas e seu desrespeito constitui infração.
D
Errada
Está errada porque a base afasta a existência, na forma proposta, de autorização normativa de "linha contínua interrompida" para retorno de emergência. Também está errada ao afirmar que área zebrada permite estacionamento rotativo, já que a base qualifica o zebrado como área canalizada, isto é, área de pavimento não utilizável para esse fim. Por fim, placas informativas ou indicativas não controlam velocidade com poder punitivo; o efeito sancionatório está ligado à sinalização de regulamentação.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre sinalização de regulamentação, que é imperativa e sancionatória, e sinalizações de advertência, educativas ou indicativas, além de tentar reduzir a linha dupla contínua amarela à mera proibição de ultrapassagem, omitindo a vedação de deslocamentos laterais.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa falar em obrigação, proibição, restrição ou infração, verifique se está tratando de sinalização de regulamentação; advertência, educativa e indicação não têm esse mesmo efeito coercitivo.
  • Na linha dupla contínua amarela, não memorize só ultrapassagem: o MBST também veda os deslocamentos laterais para os dois sentidos.
  • Área de conflito e área zebrada não são espaços de parada, manobra ou estacionamento; a base as trata como áreas que não devem ser ocupadas pelo veículo.

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Comentários

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a maioria dos condutores do nosso país nao sabe o que é essa area de conflito, vejo muita gente parando nela.

https://www.youtube.com/watch?v=ICtTZtwFSYw

GAB - A

A) Linha dupla contínua amarela proíbe ultrapassagem e mudança de faixa; área de conflito impede parada sobre o quadriculado; placa de regulamentação obriga o condutor a cumprir sua indicação.

  • Linha dupla contínua amarela: Segundo o Manual de Sinalização Horizontal, essa linha divide fluxos opostos e proíbe terminantemente a ultrapassagem e a transposição de faixa para ambos os sentidos.
  • Área de Conflito (Marcação em "X" amarela): Serve para reforçar que é proibido parar ou estacionar o veículo na área de cruzamento, para não interromper o fluxo da via transversal, mesmo que o semáforo esteja favorável.
  • Placa de Regulamentação: Tem caráter imperativo. O desrespeito a elas constitui infração de trânsito.

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