Considerando as categorias integrantes das unidades de cons...

Interpretação do Enunciado:

A questão pede para identificar a alternativa INCORRETA entre as categorias de unidades de conservação do grupo de proteção integral. O tema está relacionado ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regido pela Lei nº 9.985 de 2000.

Legislação Aplicável:

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, as unidades de conservação são divididas em dois grupos principais: proteção integral e uso sustentável. As categorias do grupo de proteção integral são definidas no Art. 8º e incluem:

• Estação Ecológica
• Reserva Biológica
• Parque Nacional
• Monumento Natural
• Refúgio de Vida Silvestre

Explicação do Tema Central:

O foco aqui é distinguir entre as categorias de proteção integral e uso sustentável. Unidades de proteção integral, como o nome sugere, têm o objetivo de preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, ou seja, sem consumo, coleta, dano ou destruição.

Exemplo Prático:

Um exemplo de unidade de conservação de proteção integral é o Parque Nacional da Serra da Capivara, que busca preservar a fauna, flora e aspectos geológicos, além de ser um local de pesquisa científica e visitação pública controlada.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C - Floresta Nacional. Esta categoria pertence ao grupo de uso sustentável, conforme definido no Art. 15º da Lei nº 9.985/2000. As Florestas Nacionais são áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, destinadas ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica. Portanto, não se encaixa no grupo de proteção integral.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - Estação Ecológica: Essa categoria é de proteção integral, destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas.

Alternativa B - Reserva Biológica: Também é uma categoria de proteção integral, com o objetivo de preservar a biota e outros atributos naturais, sem interferência humana direta.

Alternativa D - Parque Nacional: Faz parte do grupo de proteção integral, visando a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.

Alternativa E - Refúgio de Vida Silvestre: É, igualmente, uma categoria de proteção integral, com o propósito de proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e fauna residente ou migratória.

Conclusão: Para evitar confusões nesse tipo de questão, é importante lembrar que o grupo de proteção integral só permite o uso indireto dos recursos naturais, enquanto o grupo de uso sustentável permite um manejo mais ativo e controlado dos recursos.

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Gabarito: alternativa c

Floresta Nacional é UC de uso sustentável.

Lei 9.985/2000, Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Área de Proteção Ambiental;
II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
III - Floresta Nacional;
IV - Reserva Extrativista;
V - Reserva de Fauna;
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Dica:

Unidades de conservação de uso sustentável:

• Áreas (Área de Proteção Ambiental e Área de Relevante Interesse Ecológico)
• Reserva (exceto a biológica)
• Floresta

As demais são unidades de conservação de proteção integral

I. PROTEÇÃO INTEGRAL = PEM Re Re

- Parque Nacional ---------- área pública

- Estação Ecológica ---------- área pública ---------- consulta pública facultativa

- Monumento Natural ---------- área pública ou privada

- Reserva Biológica ---------- área pública ---------- consulta pública facultativa

- Refúgio da Vida Silvestre ---------- área pública ou privada

II. USO SUSTENTÁVEL = AFA 4 RESERVA

- Área de Proteção Ambiental (APA) ------ área pública ou privada ------ não tem zona de amortecimento

- Floresta Nacional ---------- área pública

- Área de Relevante Interesse Ecológico ---------- área pública ou privada

- Reserva Extrativista ---------- área pública

- Reserva de Desenvolvimento Sustentável ---------- área pública

- Reserva de Fauna ---------- área pública

- Reserva Particular do Patrimônio Nacional -------- área privada ------​ não tem zona de amortecimento