Contratos para a execução de obras ou prestação de quaisquer...

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Q704242 Auditoria de Obras Públicas

Contratos para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais de engenharia estão sujeitos à anotação de responsabilidade técnica (ART). A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

Se o contrato objeto da ART não for executado, a referida ART deverá ser anulada.

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