A sociedade empresária Ômega realizou operação de fornecimen...
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Q4413487
Direito Tributário
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Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar
nº 214/2025, que institui o IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o
Imposto Seletivo, cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
A sociedade empresária Ômega realizou operação de fornecimento de mercadorias
e, ao emitir o respectivo documento fiscal, constatou que o preço originalmente ajustado sofreu
alterações em razão de encargos financeiros, despesas de transporte e desconto concedido ao
adquirente. Diante da necessidade de apurar corretamente o IBS e a CBS, o setor fiscal passou a
analisar quais parcelas deveriam compor o valor tributável. Com base nas regras relativas à base de
cálculo do IBS e da CBS, assinale a alternativa INCORRETA.