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Q2098121
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Assistente de Alunos |
Q2098121 Ética na Administração Pública
Analise as seguintes afirmativas em relação ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a produtividade e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
( ) Um dos deveres fundamentais do servidor público é ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
( ) É facultativo ao servidor público participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O decisivo era confrontar literalmente as assertivas com o Decreto nº 1.171/1994, especialmente os itens II, III e XIV, alíneas c e h. A 1ª coincide com o texto normativo; a 2ª troca 'cortesia' por 'produtividade'; a 3ª inverte o dever de não ser conivente; e a 4ª transforma dever fundamental em faculdade. Assim, a sequência correta é V – F – F – F, correspondente à alternativa B.

Tema central: Correspondência literal ao Código de Ética
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque depende de a 4ª assertiva ser verdadeira, mas o Decreto trata a participação em movimentos e estudos para melhoria do exercício das funções como dever fundamental, não como faculdade. Portanto, a 4ª deve ser F, e não V.
B
Certa
A alternativa B está certa porque corresponde à sequência V – F – F – F. A 1ª afirmativa reproduz a regra segundo a qual a moralidade administrativa deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum, e que o equilíbrio entre legalidade e finalidade consolida a moralidade do ato administrativo. A 2ª é falsa porque o rol dos primados maiores mencionado no Decreto traz dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais, e a assertiva alterou esse ponto ao inserir 'produtividade' no lugar de 'cortesia'. A 3ª é falsa porque o dever fundamental é não ser conivente com erro ou infração ética. A 4ª também é falsa porque a participação em movimentos e estudos voltados à melhoria do exercício das funções é dever fundamental, incompatível com a expressão 'é facultativo'.
C
Errada
Incorreta porque contraria o Código em três pontos: a 1ª assertiva é verdadeira, não falsa; a 2ª é falsa porque altera o rol normativo ao trocar 'cortesia' por 'produtividade'; e a 3ª é falsa porque o dever é não ser conivente com erro ou infração.
D
Errada
Incorreta porque marca a 1ª como falsa, embora ela reproduza a ideia prevista no Código sobre moralidade, bem comum, legalidade e finalidade. Também erra na 3ª, pois a assertiva inverte o dever ético ao afirmar 'ser conivente', quando o texto normativo impõe 'não ser conivente'.
E
Errada
Incorreta porque considera verdadeiras a 2ª e a 4ª assertivas. A 2ª é falsa pela substituição indevida de 'cortesia' por 'produtividade', e a 4ª é falsa porque converte um dever fundamental em mera faculdade.
Pegadinha da questão
A questão explorou três trocas pontuais de sentido: substituiu termo literal do Código ('cortesia') por outro ('produtividade'), inverteu o dever de 'não ser conivente' para 'ser conivente' e transformou um dever fundamental em faculdade com a expressão 'é facultativo'.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre código de ética, confira se a assertiva preserva os termos literais do dispositivo; troca de uma única palavra pode tornar o item falso.
  • Diferencie com rigor formulações de dever e de faculdade; se o texto normativo impõe conduta, a assertiva não pode tratá-la como opcional.
  • Quando a assertiva usa negação normativa, verifique se houve inversão de sentido, como em 'não ser conivente' versus 'ser conivente'.

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( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a produtividade e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

( ) Um dos deveres fundamentais do servidor público é ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

( ) É facultativo ao servidor público participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

1) III

2) I

3) XV, c

4) XIV, o

1) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. CORRETO

2) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

3) Um dos deveres fundamentais do servidor público é ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão

4) É DEVER do servidor público participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum

1 V

2 F pois produtividade não está incluída

3 F pois não pode ser conivente com erro/infracao

4 F pois não é facultativo, é dever

GAB: LETRA B

Complementando! 

Fonte: Prof. Antonio Daud

Vamos analisar as alternativas uma a uma:  

I - VERDADEIRO. Trata-se de uma regra deontológica: 

  • III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.  

II - FALSO. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a produtividade e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. 

  • I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. 

III - FALSO. É vedado ao servidor público é ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão. 

  • XV - E vedado ao servidor público; 
  • c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; 

IV-FALSO. É dever fundamental do servidor participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.  

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