Comentário do Gabarito – Sistema Nacional de Trânsito (SNT)

1. Interpretação do Enunciado:
A questão cobra do candidato o conhecimento sobre quais são os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tema frequente e essencial para o cargo de Motorista.

2. Legislação Aplicável:
A base legal é o CTB, Art. 6º, que dispõe literalmente:
“São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.”

3. Tema Central:
Saber identificar os objetivos do SNT é crucial, pois isso permite compreender as competências e integração dos órgãos de trânsito em todo o país, refletindo em práticas como fiscalização, educação e fluxo de informações.

4. Exemplo Prático:
Imagine um acidente em uma rodovia estadual. A troca de informações entre órgãos estaduais e municipais de trânsito permite atuação coordenada na fiscalização, investigação e até educação preventiva nesta rodovia – mostrando, na prática, a importância dos objetivos I, II e III do art. 6º.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa D) I, II e III. está correta, pois os três itens correspondem integralmente ao texto do artigo 6º do CTB.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Apenas II e III. – Incorreta, pois ignora o inciso I, fundamental para a definição da política de trânsito.
B) Apenas I e II. – Incorreta, pois exclui o fluxo de informações (inciso III).
C) Apenas III. – Incorreta, pois desconsidera os outros dois incisos que também são objetivos do SNT.

7. Pegadinha:
O candidato pode ser induzido a erro por distração quanto ao texto literal da lei. Sempre compare os incisos à íntegra da lei antes de responder.

Dica de Doutrina: Segundo Julyver Modesto de Araújo, a eficácia do SNT depende justamente do cumprimento desses três objetivos em conjunto.

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se tivesse só I e III eu teria errado...

 Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

       I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

       II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

       III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.