Conforme disposto na Lei Maria da Penha, é uma forma de viol...

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Q2391089
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Eletricista |
Q2391089 Direito Processual Penal
Conforme disposto na Lei Maria da Penha, é uma forma de violência doméstica contra a mulher: 
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