De acordo com o art. 18 do Código de Obras, Edificações e ...

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Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3766538 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

De acordo com o art. 18 do Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Tauá/CE, estão isentas de licença para construção as obras que

envolvam demolição parcial de paredes internas e externas, desde que não atinjam áreas comuns.

incluam a construção de abrigos provisórios para operários durante obras já licenciadas.

modifiquem a fachada do imóvel, desde que não ultrapassem o limite do lote.

realizem reforma com ampliação de área construída inferior a 10 m², sem afetar a estrutura.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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