À luz do Código de Processo Civil, assinale a opção correta ...

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Q867725

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista |

Q867725 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca da interdição nos casos de incapacidade civil.

A perícia do interditando poderá ser realizada por equipe multidisciplinar.

O juiz raramente entrevista o interditando, fundamentando sua decisão, em geral, no laudo pericial.

Caso exista dúvida quanto à capacidade de entendimento e determinação do interditando, o juiz terá de determinar a realização de perícia.

O laudo pericial deverá indicar as limitações do interditando quanto ao entendimento e determinação, sem se referir aos atos para os quais haverá necessidade de curatela.

A requisição judicial de interdição se inicia com laudo emitido por IML, onde existente.

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