O Município XYZ promoveu licitação para adquirir café e açú...
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Ano: 2023
Banca:
ICAP
Órgão:
Prefeitura de Rio Maria - PA
Prova:
ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Procurador Jurídico |
Q4420504
Direito Penal
O Município XYZ promoveu licitação para
adquirir café e açúcar, todos em caixas de 5kg.
Ao realizar o certame, a empresa Mévio
Contumaz LTDA sagrou-se vencedora da
licitação e assinou o contrato administrativo.
No dia agendado da entrega da mercadoria ao Município XYZ, o fiscal de contrato constatou que a empresa Mévio Contumaz LTDA forneceu a mercadoria, café e açúcar, em embalagens com a indicação correta do peso, porém com 1kg a menos em cada caixa entregue, ou seja, ao invés de entregar caixa de 5kg, a empresa entregou caixas com 4kg cada uma.
Diante do descrito, a empresa praticou o crime de:
No dia agendado da entrega da mercadoria ao Município XYZ, o fiscal de contrato constatou que a empresa Mévio Contumaz LTDA forneceu a mercadoria, café e açúcar, em embalagens com a indicação correta do peso, porém com 1kg a menos em cada caixa entregue, ou seja, ao invés de entregar caixa de 5kg, a empresa entregou caixas com 4kg cada uma.
Diante do descrito, a empresa praticou o crime de:
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