Alternativa correta: C - O município e a transportadora, de forma solidária.

1. Tema central da questão

Esta questão avalia o conhecimento sobre responsabilização ambiental em casos de acidentes no manejo de resíduos sólidos urbanos. Saber quem responde por danos ambientais é fundamental, pois envolve aspectos legais, operacionais e éticos na gestão pública de resíduos.

2. Resumo teórico

A Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e o princípio do poluidor-pagador estabelecem que todos os responsáveis pelo ciclo de gerenciamento dos resíduos são corresponsáveis por danos ambientais. No transporte de resíduos, se ocorre acidente, responde o gerador (município) e o transportador, ambos solidariamente, conforme também previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque tanto o município (responsável pela gestão dos resíduos) quanto a transportadora (que executa o transporte) devem ser acionados para reparar eventuais danos causados pelo acidente. Eles respondem solidariamente, ou seja, ambos têm obrigação conjunta perante o dano ambiental.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – A população não é responsável diretamente, pois, legalmente, o poder público assume a responsabilidade após a coleta.
• B – A executora do tratamento dos resíduos só teria responsabilidade caso o acidente ocorresse durante o tratamento, e não no transporte.
• D – Apenas a transportadora? Não. O município também responde solidariamente por ser gerador e contratante do serviço.
• E – A executora do tratamento não participou do acidente, logo, não responde neste contexto.

5. Estratégias de interpretação

Atenção ao termo "medidas corretivas" e à análise de solidariedade na responsabilidade. Busque no enunciado quem participa diretamente da etapa em que ocorreu o dano e lembre-se: a responsabilidade ambiental é, via de regra, solidária entre gerador e operador.

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