Alternativa correta (INCORRETA): B

Tema central: Esta questão trata da implantação e operação de aterros sanitários de pequeno porte para resíduos sólidos urbanos, especialmente suas limitações e critérios legais e técnicos. Esse assunto é fundamental para concursos porque envolve a compreensão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e das diretrizes da Resolução CONAMA nº 404/2008, que orientam o gerenciamento, licenciamento e operação desses empreendimentos.

Resumo teórico: O aterro sanitário de pequeno porte é destinado a cidades pequenas ou distritos, com limitação de até 20 toneladas de resíduos urbanos por dia. É importante saber que:

• Resíduos da construção civil não devem ser destinados a aterros sanitários urbanos comuns, mas sim a áreas específicas.
• População flutuante ou sazonal pode ser atendida, desde que a média diária não ultrapasse o limite estabelecido em norma.
• Áreas sujeitas a inundações são impróprias para a localização de aterros sanitários.
• Licenciamento ambiental pode ser simplificado para aterros de pequeno porte, visando facilitar a regularização de pequenos municípios.

Justificativa da alternativa B:

A alternativa B é INCORRETA pois, segundo a legislação e orientações técnicas (exemplo: Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do MMA), o aterro de pequeno porte pode ser utilizado em localidades com variação populacional (população flutuante/sazonal), desde que o valor médio diário de resíduos não supere 20 toneladas. Ou seja, não há impossibilidade, apenas o limite de geração de resíduos precisa ser respeitado.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Correta: Resíduos da construção civil têm destinação específica, não podendo ser colocados em aterro sanitário comum (Resolução CONAMA 307/2002).
• C – Correta: Aterros jamais devem ser instalados em áreas sujeitas a inundações, por risco de contaminação ambiental.
• D – Correta: O limite diário de 20 toneladas para aterros de pequeno porte está previsto em norma técnica e legislação (CONAMA 404/08).
• E – Correta: O licenciamento ambiental desses aterros pode ser simplificado, conforme diretrizes federais e estaduais, facilitando sua implantação em municípios menores.

Estratégias de interpretação: Atenção a palavras como "impossibilidade", que indicam restrição total. Para essas questões, busque sempre os limites quantitativos e exceções legais nos textos de leis e normas.

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