GABARITO - E

De acordo com o Artigo 195 da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social (que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social) é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.

No caso das empresas e entidades equiparadas, a Constituição determina expressamente que as contribuições sociais devem incidir sobre:

• O faturamento (que dá origem à COFINS e ao PIS/PASEP);
• O lucro (que dá origem à CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• A folha de salários e demais rendimentos do trabalho.

.....

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:         

I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;

I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:         

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;         

b) a receita ou o faturamento;                     

c) o lucro;         

II - dos trabalhadores;

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;         

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;       

III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.                    

V - sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar. 

❌ Errada.

O erro está em falar em impostos.

A Constituição prevê contribuição social do importador de bens ou serviços, e não imposto sobre compras no exterior.

❌ Errada.

A Constituição fala em:

"Concursos de prognósticos" são as loterias (Mega-Sena, Lotofácil, Quina etc.), e não concursos públicos.

Essa é uma pegadinha clássica de prova.

❌ Errada.

Embora exista contribuição do empregador rural (FUNRURAL), a Constituição não restringe a contribuição apenas aos empregadores rurais.

Ela fala de forma ampla:

A alternativa ficou restritiva.

❌ Errada.

A Constituição não prevê contribuição incidente sobre o capital da empresa.

Ela incide sobre:

• folha;
• receita ou faturamento;
• lucro.

✅ Correta.

Ela reproduz parte do art. 195, I, alíneas "b" e "c":

• receita ou faturamento;
• lucro.  

constitutem contriubuições sociais :

a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço

b) as dos empregados domésticos

c) ao dos trabalhadores,incidentes sobre o seu sálario-de-contribuição

d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucros

e) as incidentes sobre a receita de concursos prognósticos