Vamos analisar a questão proposta sobre as atribuições da COFEP, conforme definidas na Resolução CFBio n° 284/2012. Este tipo de questão é fundamental para concursos públicos na área de Biomedicina e Biologia, pois aborda as responsabilidades de órgãos reguladores das profissões.

Tema central: O tema central é a compreensão das atribuições da Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP), conforme estabelecido pela Resolução CFBio n° 284/2012. A COFEP tem um papel crucial na supervisão e regulamentação das atividades dos biólogos, assegurando a qualidade e a ética profissional.

Alternativa correta: A - "Promover, avaliar, definir e julgar as metas de fiscalização, bem como promover o Auto de Infração."

Justificativa: A alternativa A está correta como exceção porque a COFEP não tem a atribuição de "julgar" as metas de fiscalização ou "promover" o Auto de Infração. Essas atividades são tipicamente responsabilidades de outras instâncias dentro do sistema que regulamenta a profissão, como o Conselho Regional de Biologia (CRBio) ou instâncias judiciais apropriadas.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: "Promover contratos e reuniões, quando necessários, com profissionais, sindicatos, associações, entidades formadoras e empregadoras de Biólogos." Esta alternativa está incorreta como exceção porque a COFEP pode, de fato, promover tais reuniões e contratos como parte de suas atribuições de coordenação e articulação.

Alternativa C: "Determinar, coordenar, orientar e supervisionar, direta ou indiretamente, os serviços de fiscalização." Esta é uma atribuição clara da COFEP, tornando-a inadequada como exceção. A comissão é responsável por essas atividades para garantir que a fiscalização ocorra conforme os padrões estabelecidos.

Alternativa D: "Avaliar a fiscalização, propor novos procedimentos a serem submetidos à aprovação da Diretoria do CRBio, bem como elaborar relatórios com proposição e adoção dos procedimentos administrativos." Esta alternativa também descreve corretamente uma função da COFEP, que é avaliar e aprimorar continuamente os processos de fiscalização.

Alternativa E: "Articular-se com outras Comissões do CRBio, com vistas ao melhor desempenho profissional, bem como manter contato permanente com a Assessoria Jurídica do CRBio solicitando à Diretoria, quando necessário, sua presença nas reuniões." Esta função de articulação e comunicação com outras entidades é parte integrante das responsabilidades da COFEP, confirmando sua incorreção como exceção.

Em resumo, entender as atribuições específicas da COFEP conforme a resolução é essencial para responder corretamente a questões de concursos nessa área. Essa análise não apenas ajuda a identificar a alternativa correta, mas também fortalece o conhecimento sobre a estrutura e funcionamento dos órgãos de fiscalização da profissão.

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Art. 5° São atribuições da COFEP:

I - avaliar e definir metas de fiscalização;

II - promover contatos e reuniões, quando necessário, com profissionais, sindicatos, associações, entidades formadoras e empregadoras de Biólogos;

III - determinar, coordenar, orientar e supervisionar, direta ou indiretamente, os serviços de fiscalização;

IV - avaliar a fiscalização, bem como propor novos procedimentos, a serem submetidos à aprovação da Diretoria do CRBio;

V - articular-se com outras Comissões do CRBio, com vistas ao melhor desempenho profissional;

VI - manter contato permanente com a Assessoria Jurídica do CRBio, solicitando à Diretoria, quando necessário, sua presença nas reuniões;

VII - reconhecer a higidez do Auto de Infração;

VIII - elaborar relatórios com proposição e adoção dos procedimentos administrativos necessários em caso de violação da legislação;

IX - avaliar os relatórios de visita de fiscalização, com vistas à adoção das providências cabíveis;

X - propor à Diretoria representar perante a autoridade policial ou judiciária a ocorrência de exercício ilegal da profissão, desde que sejam suficientes os elementos de prova fornecidos ou colhidos, necessários à evidência, configuração e comprovação da prática contravencional;

XI - averiguar a procedência de qualquer comunicado ou notícia que comprometa a imagem da profissão, que chegue ao seu conhecimento.

Art. 5° São atribuições da COFEP:

I - avaliar e definir metas de fiscalização; letra A

II - promover contatos e reuniões, quando necessário, com profissionais, sindicatos, associações, entidades formadoras e empregadoras de Biólogos; letra B

III - determinar, coordenar, orientar e supervisionar, direta ou indiretamente, os serviços de fiscalização; letra C

IV - avaliar a fiscalização, bem como propor novos procedimentos, a serem submetidos à aprovação da Diretoria do CRBio; letra D

V - articular-se com outras Comissões do CRBio, com vistas ao melhor desempenho profissional; letra E

VI - manter contato permanente com a Assessoria Jurídica do CRBio, solicitando à Diretoria, quando necessário, sua presença nas reuniões; letra E

VII - reconhecer a higidez do Auto de Infração;

VIII - elaborar relatórios com proposição e adoção dos procedimentos administrativos necessários em caso de violação da legislação; letra D

IX - avaliar os relatórios de visita de fiscalização, com vistas à adoção das providências cabíveis;

X - propor à Diretoria representar perante a autoridade policial ou judiciária a ocorrência de exercício ilegal da profissão, desde que sejam suficientes os elementos de prova fornecidos ou colhidos, necessários à evidência, configuração e comprovação da prática contravencional;

XI - averiguar a procedência de qualquer comunicado ou notícia que comprometa a imagem da profissão, que chegue ao seu conhecimento.