De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 2/2017,
Art. 8º, sobre as políticas de organização do SUS, é
CORRETO afirmar que:

Question

De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 2/2017,
Art. 8º, sobre as políticas de organização do SUS, é
CORRETO afirmar que: Alternativa A: A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde foi aprovada exclusivamente
pelo Ministério da Saúde, sem participação do
Conselho Nacional de Saúde. Ou Alternativa B: A Política Nacional de Gestão de Tecnologias em
Saúde é regulamentada fora da Portaria de
Consolidação n.º 2/2017, em documento próprio. Ou Alternativa C: A Política Nacional de Educação Permanente em
Saúde não integra o conjunto das políticas de
organização do SUS, por ter caráter apenas
formativo. Ou Alternativa D: A Política Nacional de Informação e Informática
em Saúde (PNIIS) integra o grupo de políticas de
organização do SUS, conforme disposto no Anexo
XLII da Portaria de Consolidação n.º 2/2017.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A Política Nacional de Informação e Informática
em Saúde (PNIIS) integra o grupo de políticas de
organização do SUS, conforme disposto no Anexo
XLII da Portaria de Consolidação n.º 2/2017. Gabarito: DFundamento decisivo: Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, art. 8º, V: “Art. 8º  São políticas de organização do Sistema Único de Saúde (SUS):V - Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), na forma do Anexo XLII.”Tema central: Políticas de organização do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque afirma aprovação exclusiva pelo Ministério da Saúde, o que é incompatível com o registro oficial indicado na base: a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde contou também com aprovação no Conselho Nacional de Saúde. O erro está na afirmação de exclusividade e na exclusão indevida da participação institucional do CNS.BErradaEstá incorreta por confronto direto com a literalidade da Portaria. O art. 8º, IV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 dispõe: “IV - Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde, na forma do Anexo XLI;”. Portanto, essa política está, sim, disciplinada na própria Portaria, com indicação expressa do anexo correspondente.CErradaEstá incorreta porque a própria Portaria de Consolidação nº 2/2017 inclui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no conjunto normativo das políticas de organização do SUS. Assim, não procede a exclusão da alternativa com base no argumento de que teria caráter apenas formativo.DCertaA alternativa D está juridicamente correta porque reproduz o comando expresso do art. 8º, V, da Portaria de Consolidação nº 2/2017: a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde integra as políticas de organização do SUS e seu conteúdo está vinculado ao Anexo XLII. O fundamento é normativo e direto, sem depender de interpretação ampliativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre políticas e anexos: a PNIIS está no Anexo XLII, enquanto a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde está no Anexo XLI; além disso, tentou induzir o candidato a excluir políticas do rol com base em características materiais, quando a solução dependia da literalidade do art. 8º.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a Portaria de Consolidação nº 2/2017 e pedir políticas de organização do SUS, confira o rol literal do art. 8º.Preste atenção à correspondência exata entre a política e o anexo indicado na Portaria.Não exclua uma política do rol por descrição subjetiva da alternativa se a própria Portaria a inclui expressamente.Se a alternativa disser que certa política está fora da Portaria, confronte com o artigo e o anexo correspondente antes de aceitar a afirmação.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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