Considere, ainda, que as seguintes informações sejam adicion...
Texto 1A2AAA
Em determinada comarca de um estado da Federação, em razão de uma denúncia anônima e após a realização de diligências, a polícia civil prendeu Maria, de dezoito anos de idade, que supostamente traficava maconha em uma praça nas proximidades da escola pública onde ela estudava. Levada à delegacia de polícia local, Maria foi autuada e indiciada. Depois de reunidos elementos informativos suficientes, o delegado elaborou um relatório com a descrição dos fatos, apontando os indícios de autoria. Com o encerramento das investigações, o inquérito policial foi encaminhado à autoridade competente.
Considere, ainda, que as seguintes informações sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA.
Maria foi submetida a prisão preventiva pela suposta prática de tráfico de maconha, cuja pena prevista é de cinco a quinze anos de reclusão. Em atenção a determinação legal, tal prisão foi comunicada ao órgão da Defensoria Pública que atua na seara criminal local e, após isso, um defensor público requereu a liberdade provisória de Maria à autoridade judicial.
Nessa situação hipotética, a liberdade provisória
Nesse caso o pagamento de fiança é inadmissível devido a natureza do delito - hediondo - ser crime inafiançável.
No mais, é importante lembrar que qualquer crime admite liberdade provisória, desde que satisfaça alguns requisitos, é corriqueiro do cespe dizer que alguns crimes - principalmente o tráfico - não admite liberdadore provisória.
GAB A
STF considerou insconstitucional a proibição da concessão de Liberdade Provisória para trafico Ilicitos de drogas
LETRA A
STF reafirma inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas.
O STF reafirmou sua jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade de regra prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) que veda a concessão de liberdade provisória a presos acusados de tráfico. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual no Recurso Extraordinário (RE) 1038925, com repercussão geral reconhecida.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=354431
o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins é inafiançável. isso nao impede a liberdade provisória, pq a liberdade provisória pode ser concedia com ou sem fiança.
o artigo da lei de drogas que vedava a liberdade provisoria foi declarado inconstitucional:
INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. O instituto da supressão de instância somente é cabível em se tratando de enfoque a beneficiar o paciente, parte única no habeas corpus. HABEAS CORPUS – IMPETRAÇÃO NA ORIGEM – JULGAMENTO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O fato de haver ocorrido julgamento de impetração na origem, indeferindo-se a ordem, não implica prejuízo do habeas corpus formalizado no Supremo. PENA – CUMPRIMENTO – REGIME. A fixação do regime de cumprimento da pena é norteada pelas circunstâncias judiciais – artigo 33, § 3º, do Código Penal. PRISÃO PREVENTIVA – DISTRITO DA CULPA – VÍNCULO. O fato de o acusado não ter vínculo com o distrito da culpa não conduz à prisão preventiva. TRÁFICO DE DROGAS – VEDAÇÃO À LIBERDADE – INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 11.343/2006. O Plenário, no julgamento do habeas corpus nº 104.339/SP, em 11 de maio de 2012, acórdão publicado no Diário da Justiça de 6 de dezembro seguinte, assentou a inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343/2006, que vedava a liberdade provisória. PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Configurado o excesso de prazo da custódia preventiva, impõe-se a devolução da liberdade ao imputado. (HC 124944, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 01/08/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 22-09-2017 PUBLIC 25-09-2017)
A literalidade da lei vedava a concessão da liberdade provisória aos acusados de crimes hediondos e quiparados a hediodo. O corre que essa vedação foi considerada inconstitucional pelo STF.
No entanto e importante lembrar que a vedação de concessão de fiança persiste aos acusados por crimes hediondos. Ou seja, a liberdade provisória pode ser concedida, desde que na esteja condicionada a fiança.
O STF reafirmou que é inconstitucional a regra prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que veda a concessão de liberdade provisória a presos acusados de tráfico. A decisão foi tomada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida e deve ser aplicada pelas demais instâncias em casos análogos.
Contudo o art. 5°, XLIII, CF diz: a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Dessa forma é permitido liberdade provisória sem fiança.
Gabarito: A
Maria foi submetida a prisão preventiva pela suposta prática de tráfico de maconha, cuja pena prevista é de cinco a quinze anos de reclusão.
Não existem indícios de autoria e da materialidade do fato delituoso (na questão fala em supostamente)
O crime não pode ser afiançado por delegado de polícia pela pena descrita acima
No mais, temos que o STF reafirmou a inconstitucionalidade da parte da lei de drogas que veda a liberdade provisória aos acusados por tráfico.
Péssima redação! Cri-me ser cabível é uma coisa, mas dizer que é cabível "por se tratar de tráfico ilícito"? Dá a entender que é um privilégio da tipicidade do crime!
A questão tem uma redação horrível. Estou com o Alexandre Fernandes. Quer dizer "cabe liberdade provisória por que é tráfico? E se fosse homicídio, embriaguez no volante não?".
O cara que fez essa questão tinha tomado umas boas pingas.
O correto seria a alternativa dizer "pode ser concedida a liberdade provisória desde que não estejam presentes os requisitos da prisão preventiva".
GABARITO A
Concordo com os colegas, enunciado com redação muito ruim e pouco criativa.
Os crimes hediondos e a eles equiparados admitem liberdade provisória, porém, SEM FIANÇA, por se tratarem de crimes inafiançáveis.
Texto da questão confuso e incoerente.
Vamos melhorar CESPE
Gabarito, A
PÉSSIMA QUESTÃO, PÉSSIMA REDAÇÃO.
Sabemos que é inconstitucional a vedação da liberdade provisória, inclusive para crimes hediondos e equiparados. Porém, a assertiva A não está totalmente correta. Infelizmente a CESPE da essas mancadas. As vezes você domina o tema, mas o examinador inventa uns conceitos que só estão corretos na cabeça dele. Nunca vi, em nenhum livro, artigo ou questão, alguém conceder liberdade provisória porque o cara ta traficando drogas ilicitas, fala sério, né? Enfim, paciência e bola pra frente. O importante é saber que:
Tráfico de drogas, Terrorismo e Tortura (equiparados a hediondos) e os Crimes Hediondos propriamente ditos, admitem a concessão da Liberdade Provisória, PORÉM, sem o pagamento de Fiança, pois estes crimes são inafiançáveis !!!
Sem gabarito
A Liberdade provisória só cabe quando não presente os requisitos pra prisão preventiva.
O Tráfico é uma das hipóteses dessa prisão: crimes dolosos com privativa máxima com + de 4 anos (o tráfico tem 15 anos)
Obs: A justificativa dos colegas citando jurisprudência do STF de nada tem a ve com a questão.
Essa jurisprudência fala em relação a fiança e liberdade provisória (que são coisas diferentes, por isso é possível liberdade provisória sem fiança, mesmo em crime inafiançável).
Pelamor! Por se tratar de tráfico de substância ilícita cabe a Liberdade provisória?????? Que isso??? Nunca nem vi....
Por que nao pode ser a alternativa D a resposta correta? Segundo o CPP, a prisão preventiva poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Dan Souza, a letra D está errada porque, para a decretação da preventiva, não basta o fumus comissi delicti, ou seja, a prova da materialidade e indícios de autoria. Como é uma cautelar, depende, ainda, do periculum libertatis, ou seja, garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou garantia de aplicação da lei penal. Se não houver esse perigo concreto, gerado pelo suspeito em liberdade, não pode ser decretada a prisão, mesmo que haja provas do crime.
Oi, Marcella M., obrigado! Pelo que entendi de sua resposta, para haver a prisao preventiva deverá cumulativamente garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Por analogia eu deveria crer que é necessário preencher todos os requisitosabaixo para caber prisao temporária
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II – quando o não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
Eu me baseei apenas na letra da lei que nao deixa claro a meu ver se é cumulativamente, imagino que vc deva estar se baseando na doutrina que deve deixar claro isso, que é coerente, pois seria muito pouco pra uma pessoa ser presa por mero indício...
Obrigado
Oi, Marcela M,
Consultei o livro de Renato Brasileiro e confirma sua informaçao
"1. Pressupostos para a decretação da preventiva: como toda e qualquer medida cautelar, a prisão preventiva também está condicionada à presença concomitante àofumus boni iuris, aqui denominado defumus comissi delicti, e do periculum in mora (periculum libertatis).
1.1. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão: com a entrada em vigor da Lei n. 12.403/11, para além da demonstração àofumus comissi delicti, consubstanciado pela prova da materialidade e indícios suficientes de autoria ou de participação, e do periculum libertatis (garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou garantia de aplicação da lei penal), também passa a ser necessária a demonstração da ineficácia ou da impossibilidade de aplicação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão.
Nesse sentido, o art. 282, §6°, do CPP, estabelece que a prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar. Na mesma linha, o art. 310, inciso II, do CPP, autoriza a conversão da prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 do CPP, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão. Pode-se dizer, então, que o novo sistema de medidas cautelares pessoais introduzido
no CPP pela Lei n. 12.403/11 evidencia que as cautelares diversas da prisão são preferíveis em relação à prisão preventiva, dentro da ótica de que sempre se deve privilegiar os meios menos gravosos e restritivos de direitos fundamentais."
Infelizmente alguns examinadores desconhecem português. Pela compreensão da questão, leva-se a crer que o motivo pelo qual é cabível a liberdade provisória é a prática do crime de tráfico de drogas. Lamentável que uma questão tão fácil tenha índice de erro em virtude da má elaboração por parte da banca...
Art 321, CPP: Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder a liberdade provisória... Até entendo q o tráfico poderá a liberdade provisória, mas a questão diz claramente que Maria já estava submetida a prisão preventiva!
Entendi. Então a grande razão pela qual é cabível liberdade provisória, a grande fundamentação que alicerça o instituto da liberdade provisória é........
O TRÁFICO DE DROGAS.
duplo twist carpado hermenêutico pra entender essa afirmação ridícula.
Concordo com os colegas, a redação foi infeliz.
Me deu até vontade de marcar a "B". Mas aí liguei o fato de ela haver sido atendida pela Defensoria Pública (pobre), sendo que talvez não caberia fiança.
a afirmação da A foi muito sem lógica, mas é a unica que tem o minimo de fundamento.
Mas se pensarmos, de cara eliminariamos as letras B e E, pois o crime de trafico de drogas é INAFIANCÁVEL, então já estão erradas.
eu fiquei em dúvida entre D e A, mas em regra cabe liberdade provisória em qualquer que seja o crime, e como o negócio sempre funciona a favor do réu, fui na A.
vai entender essa afirmação ai né!
No lugar do examinador escrever:
" a) Mesmo em se tratando de crimes de tráfico de drogas, é cabível a liberdade provisória". - Aí fica aceitável.
Agora o cara quer inovar pra dificultar e se embanana todo. Acertei por eliminação, mas a escrita está nojenta demais.
aaaahh, ta.....
A mulher já tava presa PREVENTIVAMENTE!!!!!!
COMO CABERIA LIBERDADE PROVISÓRIA?
SOCORROOOOOOOOOOOOOOOOOOO!
Essa questão foi anulada?
Porque usando da lógica, estando Maria presa PREVENTIVAMENTE subentende-se que estão AUSENTES as situações que possibilitam a liberdade provisória e PRESENTES OS REQUISITOS DA PREVENTIVA.
O artigo 321 do CPP diz que:
"Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código."
Sinceramente, fiquei meio encucado com essa questão.
Marquei "a"... sabendo que acertaria mas sem querer marcar...
Sabe aquele entendimento jurisprudencial que vc não concorda nem a pau???
Esse é um exemplo...
Gab. A
Desculpa aos demais colegas, mas não vejo problema algum nas questões e no gabarito. Explico-me!
É possivel a lirdade provisoria no crimes de tráfico de droga ilícita. O que nao se admite e a liberdade por meio de fiança. É isso q a letra A diz:
é cabível, por se tratar de tráfico de droga ilícita.
ATENÇÃO! questões incompletas ou com omissoes sao consideradas certas para a banca CESPE
Mas o pleito correto não seria revogação da preventiva?
Tudo errado nessa questão, seria cabível revogação da prisão preventiva. Vejamos o que diz Nucci:
1. Conceito de liberdade provisória: é a liberdade concedida ao indiciado ou réu, preso em flagrante, que, por não necessitar
ficar segregado, em homenagem ao princípio da presunção de inocência, deve ser liberado, sob determinadas condições, para responder
ao processo. O fundamento constitucional é encontrado no art. 5.º, LXVI.
2. Cabimento restrito: a liberdade provisória, com ou sem fiança, é um instituto compatível com a prisão em flagrante, mas não
com a prisão preventiva ou temporária. Nessas duas últimas hipóteses, vislumbrando não mais estarem presentes os requisitos que as
determinaram, o melhor a fazer é revogar a custódia cautelar, mas não colocar o réu em liberdade provisória, que implica sempre o
respeito a determinadas condições.
Código de Processo Penal Comentado - 2016. Guilherme de Sousa Nucci
Liberdade provisória fica a critério do Juiz e fim de papo.
Acertei por eliminação, porque a redação da alternativa A...
A questão em si, cobra um entedimento referente ao pronunciamento do STF que considerou insconstitucional a proibição da concessão de Liberdade Provisória para tráfico Ilícito de drogas. Ou seja, a alternativa a) é cabível, por se tratar de tráfico de droga ilícita passou a ser permitida.
B e E - errado quando se fala em fiança, pois são inafiançáveis.
C e D - O erro está em dizer incabível, pois de acordo com o pronunciamento do STF agora é cabível.
A lei beneficiando o bandido...
É o tipo de questão que é melhor esquecer e partir pra próxima, se não acaba atrapalhando as outras.
LIBERDADE PROVISÓRIA
- Pode ser com ou sem fiança
- TRÁFICO de drogas é INAFIANÇÁVEL
- Não há vedação para a liberdade provisória
loucura total!!!!!!!! meus pesamis!!!!!!Jesus Cristo é o Senhor!!!!
Acertei, pq a única opção possível seria a letra A, mas eu marcaria chorando e com a mão tremendo na hr da prova, pela redação, kkkkkkkk isso se ñ deixasse em branco! O cespe é doido, sei lá...
QUESTÃO TOSCA!
SIM VANESSA SANTOS....O QUE SE DISCUTE NÃO É SE CABE OU NÃO LIB. PROV. EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS....É Q A QUESTÃO FALA Q ELA ESTAVA PRESA PREVENTIVAMENTE, O Q IMPEDE A CONCESSÃO DA LIB. PROV. - ART. 321 CPP
Ao menos já sabemos que não foi a primeira questão sobre o tema, e que nem será a ultima. Gab."A"
CESPE - 2015 - Q485933
Camila foi presa em flagrante delito pela suposta prática de tráfico de drogas. Após ser citada da ação penal, manifestou interesse em ser assistida pela defensoria pública.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nas disposições do Código de Processo Penal.
Devido à gravidade do delito de que Camila é acusada, o juiz que receber o auto de prisão em flagrante está legalmente impedido de, de ofício, conceder-lhe liberdade provisória ou aplicar-lhe medidas cautelares.
ERRADO.
Nesse sentido, a maioria dos ministros da Corte declarou, incidentalmente*, a inconstitucionalidade de parte do artigo 44** da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), que proibia a concessão de liberdade provisória nos casos de tráfico de entorpecentes. HC 104339 STF.
Ou seja, o Juíz, poderia ter-lhe concedido, sim, a liberdade provisória.
Fiança e Liberdade Provisória nos Crimes Hediondos: É cabível liberdade provisória? Liberdade provisória e fiança não se confundem, não se proibindo a liberdade provisória, pois não existe vedação implícita na Lei 8.072/90
O STF declarou inconstitucional a vedação da liberdade provisória dos crimes hediondos com base na gravidade em abstrato do delito
Dessarte, conclui-se que o sistema penal afirma ser proibido o pagamento de fiança nos crimes hediondos e equiparados (art. 5, XLIII, CF/88) e o STF exarou ser proibida a vedação da liberdade provisória, ou seja, admite-se a liberdade provisória, sendo proibido o pagamento de fiança para a sua concessão.
- CESPE. PJC-MT-DELTA. 2017. IV- A inafiançabilidade dos crimes hediondos e daqueles que lhes são assemelhados não impede a concessão judicial da liberdade provisória sem fiança. (C)
Espero ter ajudo os Sr e Sra.
"Venturis Ventis".
Só acertou quem foi por eliminação, mas mesmo assim, a letra A continua errada.
Deixa a entender que a liberdade provisória é possível por ser o crime de tráfico de drogas, simplesmente por isso.
Sabemos que é inconstitucional não conceder liberdade provisório só por se tratar desse tipo penal. Podê-se concedê-la desde que satisfaça alguns requisitos, assim como qualquer outro crime. É permitido liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas, sem fiança, uma vez que esse crime é Inafiançável e insucessivel de graça e induto.
Que questão horrível.
Se Maria está cumprindo a prisão preventiva, então não se trata de liberdade provisória, mas sim de revogação da prisão preventiva.
Caso eu esteja equivocado me corrijam, mas aprendi dessa forma!
CPP art. 321
ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste código e observados os critérios constantes do art. 282 deste código.
323 - não será concedida fiança
nos crimes de tortura, tráfico ilicito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos
Pense numa redaçao escrota essa da assertiva A. A liberdade provisoria nao e cabivel porque se trata de crime de trafico, mas porque e inconstitucional a vedaçao aquele instituto. Do jeito que esta a assertiva, parece que ha um rol taxativo em que o crime de trafico esta no meio.
Ademais, desculpem a falta de acentuaçao, estou com o teclado danificado.
resposta sebosa
é cabível. (PONTO) (ficaria melhor assim)
é cabível, por se tratar de tráfico de droga ilícita. (REDAÇÃO RUIM); porém é a assertativa correta
Essa questão é tosca, desonesta, burra e patética. Como se não houvesse dispositivos complexos o suficiente para cobrar dos candidatos e fosse necessária essa tosqueira sem sentido.
Aliás, a assertiva "A", a meu ver, está errada, haja vista que o fundamento para a concessão da liberdade provisória NÃO é a justificativa apresentada.
Se não anularem essa coisa, se matem.
Melhor resposta WILIAN SOARES
1. Conceito de liberdade provisória: é a liberdade concedida ao indiciado ou réu, preso em flagrante, que, por não necessitar
ficar segregado, em homenagem ao princípio da presunção de inocência, deve ser liberado, sob determinadas condições, para responder
ao processo. O fundamento constitucional é encontrado no art. 5.º, LXVI.
2. Cabimento restrito: a liberdade provisória, com ou sem fiança, é um instituto compatível com a prisão em flagrante, mas não
com a prisão preventiva ou temporária. Nessas duas últimas hipóteses, vislumbrando não mais estarem presentes os requisitos que as
determinaram, o melhor a fazer é revogar a custódia cautelar, mas não colocar o réu em liberdade provisória, que implica sempre o
respeito a determinadas condições.
Código de Processo Penal Comentado - 2016. Guilherme de Sousa Nucci
É cabível, mas não por se tratar do crime de tráfico de drogas como o item sugere. Questão mal redigida, porém é a menos errada.
Coloca isso na parte de português! quero veeeeerrrrr se tem salvação
Questão porqueira
OLHA CESPE TREINANDO O POVO PRO PSICOTÉCNICO!
ADEMAIS, ESSA DECISÃO JÁ É CONSOLIDADA PELO STF, PODERÁ CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA, PARA OS C.HEDIONDOS E SEUS EQUIPARADOS, PORÉM SEM FIANÇA.
O erro dessa questão não é a admissibilidade ou não da Liberdade Provisória SEM fiança nos crimes hediondos ou equiparados e SIM, o seu CABIMENTO quando o sujeito já estiver preso temporária ou preventivamente (caso em questão). A questão deveria ser anulada.
Indica pra comentário do professor !!! Qual é a dificuldade disso?
Cabe LP, mas é inafiançável......................Santo DEUS, eis nosso cpp............Cabe a nós aceitarmos essa barbaridade, deixarmos de lado o que nos é justo, e pontuar, tirar nota...Colocar uma farda e tentar fazer justiça.............Se bem que tem tantos policiais morrendo, e a lei favorecendo bandidos...Corruptos...........Fazer o que, sonho é sonho rsrsrsssr................FORÇA NA PERUCAAAAAAAAAAAAAA AMADOS...DEUS ESTEJA SEMPRE COM VOCES NA IDEALIZAÇÃO DE SEUS SONHOS, DESEJO DE CORAÇÃO A TODOS.
Igor Viana, cuidado com o comentário...
Por que a questão deveria ser anulada?
em momento algum a questão fala sobre prisão temporária. A ação Penal já havia sido instaurada, logo não cabe prisão temporária, apenas a preventiva.
nenhum erro na quetão!
RESPOSTA: A
Pessoal, vou comentar um ponto ao qual muitos não se atentaram.
Há outro erro fatal na questão, o enunciado afirma que "Maria foi submetida a prisão preventiva".
Ora, a liberdade provisória (com ou sem fiança) é medida cabível logo após a prisão em flagrante, ausentes os requisitos que justificam a prisão preventiva. Decretada a prisão em flagrante não se há que se falar em liberdade provisória, mas sim revogação da prisão preventiva.
Letra A: sim, é cabível a liberdade provisória. E não, o motivo não é "por se tratar de tráfico de droga ilícita", e sim porque a liberdade é regra e a prisão exceção.
Ora pro nobis!
Que questão patética
Questão péssima. Desde de quando é cabível a liberdade provisória pela fato de se trata de tráfico de drogas?
Questão passível e anulação!?
COMO ASSIM,CADA COISAAAA.
Oxe, essa questão deveria ser anulada .
Artigo 323 ,II, CPP .
No julgamento do HC 104.339, STF declarou inconstitucional a vedação da liberdade provisória contida no art. 44 da L. 11.343
E a L. 11.464 alterou a Lei de Crimes Hediondos para permitir a concessao de liberdade provisória nesses crimes e nos assemelhados.
Acertei, mas péssima a redação.
so uma coisa a lei de crimes hediondos mudou? pois nela existe a proibiçao da consecao de liberdade provisoria para crimes hediondos.
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: anistia, graça e indulto; bem como da prestação de fiança e liberdade provisória.
Thiago Sfendrych, nada mudou na Lei dos Crimes Hediondos. Acontece que o STF já se pronunciou sobre a concessão de Liberdade Provisória na Lei, declarando Inconstitucional a sua vedação.
Resumindo: Ainda que a Lei dos Crimes Hediondos proíba quem define é juiz no caso concreto, não podendo a LEI invadir a competência do magistrado. Detalhe: Mesmo o crime sendo inafiançável.
Nesse caso trata-se de crime equiparado à hediondo.
Abraços
Que bosta de fundamentação!
GABARITO "A"
MESMO TEMA, SÓ MUDOU O ANO !!!
CESPE - 2015 - TRE/GO
Camila foi presa em flagrante delito pela suposta prática de tráfico de drogas. Após ser citada da ação penal, manifestou interesse em ser assistida pela defensoria pública.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nas disposições do Código de Processo Penal.
Devido à gravidade do delito de que Camila é acusada, o juiz que receber o auto de prisão em flagrante está legalmente impedido de, de ofício, conceder-lhe liberdade provisória ou aplicar-lhe medidas cautelares. ERRADO.
O ponto da questão é saber a jurisprudência do STJ, que considera que a
GRAVIDADE ABSTRATA do crime, por si só, não justifica a prisão
preventiva e não apresenta óbice à concessão de liberdade provisória,
podendo inclusive ser aplicadas medidas cautelares diversas da prisão.
Existem inúmeros precedentes neste sentido, dos quais são exemplo o HC
147.555, o HC 384.523 e o HC 355.912.
Apesar de crime inafiançável, caberá liberdade provisória sem a fiança. Não faz sentido, mas.... é isso.
concordo com caio henrique. A liberdade provisória é concedida no caso de uma prisão em flagrante legal, mas que não preencha os requisitos de uma prisão preventiva.
O STF declarou inconstitucional a vedação da liberdade provisória contida no art. 44 da lei 11.343/2006, portanto é permitido.
Brasileiros e sua dificuldade em interpretar as coisas. A assertiva diz:
- "é cabível, por se tratar de tráfico de droga ilícita". Isso não restringe a "tráfico de drogas ilícitas" as situações em que cabe ou não a liberdade provisória. Poderia ser melhor elaborada? Sim. Está errada? Não.
Icaro, com respeito à sua opinião, entendo que aqui nesse caso, quem teve alguma dificuldade foi a banca, de formular a assertiva.
Se a banca tivesse dito, que a liberdade provisória seria cabível apesar de se tratar de crime de drogas, blz... certamente não restaria margem à dupla interpretação.
Mas à meneira como ela a redigiu...
fica implícito, ou seja, subentendido, que se o crime não fosse de tráfico de drogas ilícitas, a liberdade provisória não seria cabível, quando bem sabemos que em inúmeros crimes, ela é cabível.
Dá para acertar por exclusão, e se o candidato souber do posicionamento do STF acerca da possibilidade de liberdade provisória no crime de tráfico, apesar de a banca não dá maiores detalhes da situação concreta.
_________________________________________________________________________________________________________________
Para complementar a alternativa "a" seria necessário informar no enunciado se:
(I) ainda estariam prsenentes o requisitos da preventiva (art. 321, cabimento da liberdade provisória)
ou
(II) se outras medidas cautelares (cumuladas com a liberdade provisória) seriam suficentes. (art. 319, preventiva como última alternativa).
_________________________________________________________________________________________________________________
Mas como todas as outras alternativas possuem algum erro, a resposta acab sendo a "a".
DIFÍCIL ACERTAR ESSA QUESTÃO... POIS NO ART. 321 (CPP) DIZ QUE QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS DA PREVENTIVA, O JUÍZ DEVERÁ CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA.
====> O PROBLEMA DA DIFICULDADE É .... QUE NO INÍCIO DA QUESTÃO É MENCIONADO QUE MARIA JÁ ESTÁ PRESA PREVENTIVAMENTE.
Acertei, mas que resposta ein! "por se trartar" u.u
Em 05/09/2018, você respondeu a opção A.Certa!
Vão para os primeiros comentários.
Dentre eles o do Órion!
Ora, em que pese o tráfico de droga ilícita ser um crime inafiançável, prevalece o entendimento de que a liberdade provisória independe do arbitramento da fiança.
Patrulheiro Ostensivo, sua resposta é impregnada de senso comum. Vejam o raciocínio que utilizei para responder à questão:
a) é cabível, por se tratar de tráfico de droga ilícita. MARQUEI ESSA POR DESCARTE. APESAR DA PÉSSIMA REDAÇÃO, É ESSA MESMO. Pensem que na cabeça do examinador ele está privilegiando a regra: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS É CRIME INAFIANCÁVEL. Dessa forma, a única possibilidade seria conceder liberdade provisória sem fiança quando não presentes os requisitos para a prisão preventiva (a questão não dá elementos que permitam concluir que foram preenchidos esses requisitos).
b) só poderá ser concedida mediante o pagamento de fiança. ERRADO. O CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS É INAFIANCÁVEL.
c) é incabível, pois constitui instituto que se restringe à prisão temporária e à prisão em flagrante, deixando de parte a prisão preventiva. REDAÇÃO PÉSSIMA. NÃO ENTENDI.
d) é incabível, pois há indícios de autoria e da materialidade do fato delituoso. ERRADO. DESSA FORMA, A PRISÃO PREVENTIVA SE TORNARIA REGRA, SENDO DECRETADA TODAS AS VEZES QUE EXISTISSEM INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVAS DE MATERIALIDADE, MAS SABEMOS QUE EXISTEM OUTROS REQUSITOS.
e) poderá ser concedida pela autoridade policial mediante o pagamento de fiança. ERRADO. É INAFIANCÁVEL.
É inconstitucional o art. 44 da Lei 11.343/2006 na parte em que proíbe a liberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas.
Assim, é permitida a liberdade provisória para o tráfico de drogas, desde que ausentes os requisitos do art. 312 do CPP.
STF. Plenário. HC 104339/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 10/5/2012.
No julgamento do HC 104.339, STF declarou inconstitucional
a vedação da liberdade provisória contida no art. 44 da L. 11.343/06
E a L. 11.464 alterou a Lei de Crimes Hediondos para permitir a
concessao de liberdade provisória nesses crimes e nos assemelhados.
Ah mano... parem de tentar justificar as lambanças das bancas.
Redação horrível dessas e aparece gente achando justificativa. Enquanto houver gente que faz de tudo pra querer justificar as mancadas das bancas as bancas vão continuar produzindo essas aberrações.
Desvendando... Maria vendeu a maconha para o examinador e este, sob os efeitos da droga, fez esta questão . Por isso,ele defende que o fundamento da liberdade provisória é : por se tratar de tráfico de droga ilícita.
kkkkkkk
Veja que o comando da questão fala que Maria foi submetida a prisão preventiva pela suposta prática de tráfico de maconha. Pois bem, decretada à PRISÃO PREVENTIVA, será incabível o pedido de liberdade provisória, sendo adequado um pedido de REVOGAÇÃO da prisão preventiva.
Deveria ser anulada pois:
Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Se foi decretada prisão preventiva não cabe concessão de liberdade provisória...
NESSE SENTIDO:
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal
Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue o próximo item de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal.
Situação hipotética: Um cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção ativa. A autoridade policial, no prazo legal do IP, remeteu os autos ao competente juízo, quando foi decretada a prisão preventiva do indiciado. Assertiva: Nessa situação, estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da fiança, razão por que ela poderá ser concedida como contracautela da prisão anteriormente decretada.
ERRADA
Neste caso, apesar de se tratar de um crime inafiançável, que é o crime de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 323, II do CPP), é cabível a concessão de liberdade provisória, segundo entendimento pacífico do STF, pois a impossibilidade de concessão de liberdade provisória COM fiança não impede a concessão de liberdade provisória SEM fiança.
A alternativa correta, como se vê, é a letra A, apesar de a redação não ser boa, pois dá a entender que é cabível a liberdade provisória por conta da natureza do delito, quando, na verdade, a liberdade provisória é cabível APESAR da natureza do delito.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.
Recurso extraordinário. 2. Constitucional. Processo Penal. Tráfico de drogas. Vedação legal de liberdade provisória. Interpretação dos incisos XLIII e LXVI do art. 5º da CF. 3. Reafirmação de jurisprudência. 4. Proposta de fixação da seguinte tese: É inconstitucional a expressão e liberdade provisória, constante do caput do artigo 44 da Lei 11.343/2006. 5. Negado provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal.
(RE 1038925 RG, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, julgado em 18/08/2017, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-212 DIVULG 18-09-2017 PUBLIC 19-09-2017 )
Esse é o tipo de questão que você não entende direito, mas que claramente não tem como marcar as outras alternativas kkk
Cespe, faça questões com respostas na Lei, na Juris, na Doutrina e não questões mirabolantes cuja resposta só existe na cabeça do seu examinador e não na LEI!
Não entendi esse tanto de reclamação. Tráfico de drogas é inafiançável, porém, cabe liberdade provisória, ponto!
O Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade de regra prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) que veda a concessão de liberdade provisória a presos acusados de tráfico. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual no Recurso Extraordinário (RE) 1038925, com repercussão geral reconhecida.
Mesmo sabendo a jurisprudência a redação da alternativa correta causa um pouco de confusão e não te deixa alternativa a não ser responder por exclusão até ter certeza que a alternativa A é a correta.
Vocês esperavam o quê! O ministro do STF é a favor da Maconha.
Questão fácil, mas muito mal redigida.
Estranho, se ela foi submetida a prisão preventiva, não cabe pedido de Liberdade Provisoria, mas sim Revogação de Preventiva. Oremos!
para todos os crimes é cabivel liberdade provisória!COM ou SEM fiança
Até onde sei, se é caso de prisão preventiva, não cabe liberdade provisória. Liberdade provisória só é contracautela para a prisão em flagrante. Para as demais prisões ela funciona como medida cautelar. Ou seja, se a pessoa tá presa preventivamente e não há os requisitos, não é caso de liberdade provisória. É caso de liberdade pura. O que poderia ser pleiteado seria a revogação da preventiva.A redação final da letra A serve apenas para pegar os desatentos, eu mesmo já caí em algumas questões pelo nervosismo, fiquemos atentos meus queridos.
Por se tratar de crime hediondo, na hora da prova pode-se passar despercebido por tal afirmação, no mais, sabemos que é possível sim recorrer à liberdade provisória.
Gab A.
(A)
Outra que ajuda a responder:
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Analista do MPU - Direito
Um cidadão penalmente imputável foi preso em flagrante delito pela prática de crime hediondo. Nessa situação, é vedada a concessão de fiança ao autuado, mas não será proibido o deferimento de liberdade provisória.(C)
Querido Concurseiro,
Geralmente as questões misturam crimes hediondos, liberdade provisória e pagamento de fiança. O que você então precisa saber ?
Com o advento da Lei /2007, que alterou a redação do art. , , da Lei /90, tornou-se possível a concessão de liberdade provisória aos crimes hediondos ou equiparados, nas hipóteses em que ausentes os fundamentos previstos no art. do . (Jus Brasil)
aham... se fosse uma droga lícita nã caberia a liberdade provisória, né Cespe! socorro!
Tráfico de Drogas é crime inafiançável. >>> logo elimina-se letras: B e E
É sabido que o STF já tornou inconstitucional a vedação à LIberdade provisória, o que torna cabível em crimes de Tráfico de Drogas, logo elimina-se as letras: C e D
Aí acabamos retornando para a letra A: Gabarito.
Ademais, vejamos:
" liberdade provisória obrigatória : é obrigatória a concessão de liberdade provisória, nas hipóteses previstas no artigo , do CPP in verbis :
I - no caso de infração, a que não for, isolada, cumulativa ou alternativamente, cominada pena privativa de liberdade;
II - quando o máximo da pena privativa de liberdade, isolada, cumulativa ou alternativamente cominada, não exceder a três meses.
Minha nossa! Sem comentários...
A ordem da questão está invertida:
Por se tratar de tráfico de drogas, é cabível liberdade provisória.
QUESTÃO FÁCIL
Se for explicar pra um Americano o cabaré dessa lei, a cabeça dele explode.
O erro da banca é afirmar que é cabível a liberdade provisória PELO MOTIVO do crime ser de tráfico de drogas. Não! Não é por isso que é cabível, é cabível EM TODO E QUALQUER CRIME!Juro que até tento entender certas questões.
Mas sem condições!
Portuguese fail.
dava para acertar por eliminação, mas a culpa é sempre da banca mesmo!!! n tem essa de o candidato ser culpado!! se faz questão errada, tá errada"
POR SER CRIME DE TRÁFICO, FICOU MEIO QUE EXCLUINDO OS OUTROS CRIMES QUE ADMITEM LIBERDADE PROVISÓRIA!
ASPGO!
Questão péssima. Se a mulher já estava presa preventivamente não cabe liberdade provisória, se o examinador queria saber do entendimento do STF que permite a liberdade provisória a crimes hediondos, ok, mas deveria ter retirado a parte da "prisão preventiva", assim a questão fica sem resposta correta, deveria ser anulada.
O juiz deverá deferir a liberdade provisória para quem não preencher os requisitos da prisão preventiva. O fundamento da liberdade provisória está descrito no art. 312 do CPP.
Entendo como mais correto a revogação da preventiva, não liberdade provisória.
Péssima questão.
Todo e qualquer crime admite liberdade provisória, seja com fiança ou sem!
C/D elimina de cara.
Nesse caso o crime tinha pena de 5-15 anos, deste modo o delegado não pode arbitrar fiança visto que a pena é acima de 4 anos, restando apenas alternativa correta, letra A!
Y Verlaines Remédios são drogas lícitas
NO CASO: É O EXAMINADOR QUE NÃO TEM CONDIÇÕES...
Leia o comentário do MAURÍCIO PRIAMO ☕️, a resposta dele foi direta e completa . Leia o comentário do MAURÍCIO PRIAMO ☕️, a resposta dele foi direta e completa . Leia o comentário do MAURÍCIO PRIAMO ☕️, a resposta dele foi direta e completa .Apesar de dominar o tema, respondi por eliminação.
O gabarito da questão não está certo, uma vez que a causa e consequência não tem fundamento.
Por exemplo, se o juiz decide pela liberdade provisória "por se tratar de tráfico de droga ilícita", essa essa decisão seria reformada pelo tribunal por ausência de fundamentação válida.
Em se tratando de direito do é penal no Brasil, tudo é possível!!
Questão estranha, feita para pegar os candidatos que estudam. É cediço que não é possível liberdade provisória quando presentes os requisitos da preventiva.
Sigamos! Não esquentem com essa questão. Fiquem feliz por tê-la errado, pois não mede conhecimento de ninguém!! Se você errou, é porque está no caminho certo!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Obviamente que
a Maria vendeu maconha pro examinador da CESPE que formulou a questão.
Para quem está reclamando ser descabido liberdade provisória já que a preventiva havia sido decretada, lembre-se que nas cautelares impera cláusula "Rebus sic stantibus".3TH e RAÇÃO- INAFIANÇÁVEIS
3TH- INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
RAÇÃO- IMPRESCRITÍVEIS
ISSO AJUDA BASTANTE.
Eu acertei por exclusão, pois a justificativa não faz sentido...
Discordo. Entendo mais correto ser hipótese de revogação da prisão, visto que, presentes os requisitos da preventiva, não haverá liberdade provisória, nos termos do art. 321 do CPP. Vejamos:
Relaxamento de prisão - É remédio que combate a prisão ilegal, geralmente a prisão em flagrante, mas também a preventiva por excesso de prazo na formação da culpa.
Liberdade provisória - É remédio que combate a prisão em flagrante legal e desnecessária.
Revogação da prisão - É remédio que combate a prisão preventiva legal e desnecessária. Também ataca a prisão temporária, quando se extrapola o seu prazo de duração.
Questão que deveria ser anulada, a questão informa que a mulher foi PRESA PREVENTIVAMENTE, então não há que se falar em liberdade provisório, como essa questão não foi anulada?
Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Típica questão que eu fico feliz em não achar uma resposta!
Gabarito A
É aquela típica questão cespiana: um caso hipotético e uma questão genérica.
A questão quer saber se é possível o defensor pleitear liberdade provisória em crimes de tráfico de drogas.
A resposta é sim.
não há crime no ordenamento jurídico hoje que proíba a liberdade provisória, por ofender o princípio da individualização da pena.
Logo, é possível, realmente, ele pedir a liberdade provisória da mulher.
Se o juíz vai deferir ou não é outra história (depende do preenchimento ou não dos requisitos das prisões cautelares);
Lembre-se, o que é proíbido é usar a Fiança como meio para obter a liberdade provisória. Mas a liberdade provisória em si não está proibida naqueles casos da Constituição federal.
Quanto mimimi... todas as alternativas possuem erros patentes e a única correta, ou ao menos sem nenhum erro, é a letra a), o que é suficiente para acertar a questão.
Sobre a letra d): não se autoriza preventiva por indício de materialidade. A materialidade DEVE ser comprovada, deve haver PROVA do crime. A autoria sim, essa requisita apenas os indícios. Vale ressaltar: indícios de autoria, a mera suspeita não é motivo idôneo para decretação de preventiva.
Marquei a A por parecer ser "menos errada". Ainda assim, péssima questão. Não se justifica cabimento de liberdade provisória só porque é tráfico de droga ilícita. Bizarro...
Marquei a A por eliminação, mas a assertiva parece dizer que o motivo da possibilidade de liberdade é o fato do crime ser o tráfico de drogas.
Pessima questão.
Questãozinha xexelenta! Só acertei pq sabia eliminar as demais.
Lembrando que não tem mais essa de todo crime pode liberdade provisória...vide atualização 310, parágrafo 2° CPP
Pacote anticrime: § 2º Se o juiz verificar que o agente é REINCIDENTE ou que INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA ou MILÍCIA, ou que PORTA ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, deverá DENEGAR A LIBERDADE PROVISÓRIA, com ou sem medidas cautelares. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)Migx
É simples, na verdade, o problema é que não faz sentido.
O legislador dormiu no ponto.
Vamos entender?
CFRB: “Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança” (grifei). Verifica-se, portanto, que nossa Constituição, sob um prisma literal, estabelece que se a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança ninguém será mantido preso.
Art. 310, CPP. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente: (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
I - relaxar a prisão ilegal; ou (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
Ou seja, se a prisão é ilegal, o juiz relaxa, e não há que se falar em fiança. Se presentes os requisitos para a preventiva (ou temporária), ele continua preso, ou se ausentes os requisitos, ele será solto COM ou SEM fiança. Não existe a opção de não haver liberdade provisória, por expressa determinação LEGAL.
Se não há essa opção, e o crime não admite fiança, e não se pode fazer uma interpretação que prejudique o réu, o que vai acontecer? ele vai ser solto SEM fiança (Parabéns legislador)! O que deveria ser pior para o criminoso, acabou sendo um benefício, por isso, antes de aplaudirem qualquer lei que sai por ai, é sempre bom estudar, e aprender todos os seus desdobramentos! #Ficaadica
questão formulado pelo PSOL
Qualquer crime admite liberdade provisória. Ademais, não há como arbitrar fiança frente a um crime hediondo ou de natureza equiparada.
O único ponto ruim da questão é que a concessão da liberdade provisória não se dá, exclusivamente, pelo cometimento do crime de tráfico de drogas.
De qualquer forma, item Correto.
Bons estudos!
Às vezes, para que possamos acertar uma questão, temos que procurar a menos errada. Irresponsabilidade e falta de respeito para com os candidatos!
Legal! Pela lógica da CESPE, sempre que alguém for preso por Tráfico de Drogas terá direito à Liberdade Provisória.
Tenho curiosidade em saber como é a escolha de um examinador
Eu e Cespe: Uma relação de ódio e ódio.
what fuck?
Questão mal elaborada da poxa.
ou seja, acaba sendo melhor para o traficante, pois ele vai ter a liberdade provisória consedida sem pagar fiança. fazer o que né!
Galera, entendam uma coisa... a liberdade provisória é admitida para todos os crimes. No momento a única exceção é o Art. 310 parágrafo 2 do CPP acrescido pelo pacote anticrime.
§ 2º Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
Muito já está sendo discutido que este parágrafo é Inconstitucional, porque em tese todos os crimes admitem sim a liberdade provisória.
E pelo fato do crime da questão ser inafiançável o resultado é este... Liberdade provisória sem pagamento de fiança.
É duro acreditar mas de acordo com nosso ordenamento jurídico a questão está CORRETA.
Galera, entendam uma coisa... a liberdade provisória é admitida para todos os crimes. No momento a única exceção é o Art. 310 parágrafo 2 do CPP acrescido pelo pacote anticrime.
§ 2º Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
Muito já está sendo discutido que este parágrafo é Inconstitucional, porque em tese todos os crimes admitem sim a liberdade provisória.
E pelo fato do crime da questão ser inafiançável o resultado é este... Liberdade provisória sem pagamento de fiança.
É duro acreditar mas de acordo com nosso ordenamento jurídico a questão está CORRETA.
Está dificil aturar o QC. Muito assinante fazendo propaganda e atrapalhando quem realmente quer estudar.
A liberdade provisória é admitida para todos os crimes. No momento a única exceção é o Art. 310 parágrafo 2 do CPP acrescido pelo pacote anticrime.
§ 2º Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
Muito já está sendo discutido que este parágrafo é Inconstitucional, porque em tese todos os crimes admitem sim a liberdade provisória.
E pelo fato do crime da questão ser inafiançável o resultado é este... Liberdade provisória sem pagamento de fiança.
GAB: A
Neste caso, apesar de se tratar de um crime inafiançável, que é o crime de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 323, II do CPP), é cabível a concessão de liberdade provisória, segundo entendimento pacífico do STF, pois a impossibilidade de concessão de liberdade provisória COM fiança não impede a concessão de liberdade provisória SEM fiança.
Questão comentada pelo Professor Renan Araujo - Estratégia Concursos.
O QC deveria banir esses usuários que fazem propaganda.
MACETE PARA ACERTAR QUASE 100% DESSAS QUESTÕES: 1) A LIBERDADE PROVISÓRIA É CABÍVEL A TODOS OS CRIMES(TODAS SITUAÇÕES) 2) QUANDO O JUIZ ESTABELECE A PRISÃO "PREVENTIVA" , ENTÃO QUER DIZER QUE ELE JÁ APLICOU TODAS AS MEDIDAS CAUTELARES (***FIANÇA É UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES***), LOGO NÃAAAAO CABERÁ FIANÇA.
Os crimes 3TH (Tortura, tráfico,terrorismo, hediondos) não cabem fiança porém cabem LP
OBS: o juiz deverá denegar Liberdade provisória caso seja REINCIDENTE,INTEGRE ORG CRIMINOSA ARMADA OU MILICIA, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO
Eu acertei, mas esse "é cabível, por se tratar de tráfico de droga ilícita." Ficou estranho pra caramba.
A redação está ruim? Sim. Mas a questão é muito fácil, basta saber que é incabível a fiança e que é inconstitucional a vedação à liberdade provisória. Se cai uma questão dessas na minha prova, eu não reclamo de nada.
Não devemos compactuar com esse tipo de questão.
A assertiva "A" esta claramente errada: SIM É CABÍVEL, MAS NÃO POR SE TRATAR DE DE TRAFICO.
Questão horrível!
Apesar de Inafiançável o crime, não há impedimento para a concessão da Liberdade Provisória, porém não haverá fiança.
B) Só pode ser concedida sem arbitramento de fiança - neste caso, só o juiz pode conceder. O crime é inafiançável.
Dá pra ver q vem surpresa quando tem a questão tem muitos comentários....
Não é porque é Tráfico Ilícito de Drogas, mas sim porque o STF declarou inconstitucional a previsão em abstrato (na lei, de forma genérica) a vedação à liberdade provisória.
De todas, a menos errada.
essa é pra anular aquela q vc se matou de estudar pra acertar
Pela redação não foi decretada a prisão preventiva? E não seria esse um fator para a vedação de concessão de liberdade provisória? se alguém puder esclarecer, agradecerei.
Como dizia Caio Copolla, é a Doutrina Laxativa: solta tudo e todos.
pode dar fiança a alguém que está preso preventivamente?
Acabei de resolver outra questão que considerava que não tem fiança pra prisão preventiva:
Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue o próximo item de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal.
Situação hipotética: Um cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção ativa. A autoridade policial, no prazo legal do IP, remeteu os autos ao competente juízo, quando foi decretada a prisão preventiva do indiciado. Assertiva: Nessa situação, estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da fiança, razão por que ela poderá ser concedida como contracautela da prisão anteriormente decretada.
gabarito: E
Liberdade provisória: Atualmente, não há crime que não seja passível de liberdade provisória no ordenamento jurídico pátrio.
- Até mesmo os crimes inafiançáveis admitem a concessão de liberdade provisória, mas sem o arbitramento de fiança.
- STF: A concessão de Liberdade provisória em crimes hediondos, embora possível, não permite arbitramento de fiança, pois os crimes são inafiançáveis.
gabarito (A)
Justificativa: em que pese o art. 44 caput da lei 11.343/2006 dizer que é incabível a concessão de liberdade provisória para os crimes previstos no art. 33° caput (tráfico), atualmente o entendimento jurisprudencial já se encontra pacífico em reconhecer o direito do réu ser beneficiado com o direito a liberdade provisória, segue o HC julgado pelo STF.
No Livro de Sinopses do Leonardo Barreto em Processo Penal, edição 2020, página 183 ele deixa muito bem explicadinho que liberdade provisória não tem o condão de atacar a prisão preventiva.
"Nesse sentido, vale a pena relembrar que a liberdade provisória é o remédio cabível para atacar uma prisão em flagrante legal desnecessária (jamais combate prisão preventiva)."
Entendi foi nada dessa questão.
Não existe crime que impossibilite a liberdade provisória
Errar sabendo o conteúdo, uma sensação que só a CESPE proporciona.
Procurei, procurei e procurei uma alternativa que se encontrava mais correta e NÃO achei, resultado, chutei qualquer uma e ERREI.
Eu sabia que a banca poderia considerar a letra A como CORRETA, mas mesmo assim chutei outra, POIS a letra A também encontra-se INCORRETA, pois fala que é cabível POR SE TRATAR de tráfico de drogas.
A preventiva NÃO é cabível por se tratar de tráfico de drogas e SIM a TODO e QUALQUER crime, independentemente do crime praticado.
O examinador quis testar o conhecimento do candidato sobre o cabimento de liberdade provisória. Especificamente, ele queria saber se a gravidade do crime em abstrato, sozinha, é capaz de vedar a concessão da liberdade provisória. Muito choro. Uma mina ali falando de duplo twist carpado hermeneutico. Exagero.
•Todos os crimes cabe liberdade provisória seja com fiança ou sem fiança.
•Crimes inafiançáveis cabe liberdade provisória mas sem fiança por ser inafiançável.
Tráfico é inafiançável. Isso não quer dizer que não possa ser posto em liberdade provisória, já que fiança se trata de, apenas, uma das medidas cautelares.
Foi possível responder por eliminação, mas a justificativa da primeira oração contida na "A" é totalmente sem sentido.a liberdade provisória: é cabível, por se tratar de tráfico de droga ilícita.
Vou te dar liberdade provisória porque a droga era ilícita???????????
Sério, deve ter um boteco xexelento perto da UNB aonde os examinadores do Cespe se reúnem bebados e vamitados caídos ao chão pra defecarem esse tipo de questão
Dói no coração você marcar ou ver que essa é a assertiva correta :(... Penso eu que o fato de alguns crimes serem inafiançáveis deveria ser para impedir que determinado indivíduo ou indivíduos perigosos (violadores de direitos) e com condições desfrutem possibilidade de liberdade provisória, ("in dubio pro societate" ???) enquanto não surgissem fatos que comprovassem o contrário. Sei que há explicação para isso, mas...
Análise do Caso Concreto:
Decisão:
Decretada prisão preventiva
Só pode ser questão reaproveitada. A alternativa devia ser a) "é INcabível, por se tratar de tráfico de droga ilícita". e só retiraram o IN e mandaram imprimir. Meio errado é errado. Não existe menos errada.
Não entendi essa questão, a liberdade provisória seria cabível mas sem pagamento de fiança, por ser crime hediondo e equiparado. Mas colocar que cabe liberdade provisória por ser droga ilícita? oi? se fosse lícita a pessoa nem estaria presa. Vida que segue...
Por eliminação, acertei, Que questão confusa!
Creio que elaborador queria escrever assim:
é cabível, APESAR DE se tratar de tráfico de droga ilícita.
Achei o texto capcioso. A intenção era de derrubar, de fato, o candidato. O termo "apesar de se tratar" caberia melhor e soaria menos sorrateiro que "'por se tratar". Mas dá pra matar a questão por eliminação.
Questão fácil de resolver, por eliminação resta somente a alternativa A, por mais estranha que seja sua redação.
Desde quando cabe liberdade provisória em prisão preventiva?
podre...
Questão artística.
#licençapoética
a) CORRETA. O STF passou a considerar inconstitucional a proibição da concessão de liberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas ilícitas, de forma Maria poderia, em tese, usufruir deste benefício.
Recurso extraordinário. 2. Constitucional. Processo Penal. Tráfico de drogas. Vedação legal de liberdade provisória. Interpretação dos incisos XLIII e LXVI do art. 5º da CF. 3. Reafirmação de jurisprudência. 4. Proposta de fixação da seguinte tese: É inconstitucional a expressão e liberdade provisória, constante do caput do artigo 44 da Lei 11.343/2006. STF. Plenário. RE 1038925 RG
b) INCORRETA. Como a Constituição Federal afirma ser inafiançável o crime de tráfico de drogas, a concessão de liberdade provisória não fica prejudicada pela impossibilidade de pagar fiança.
c) INCORRETA. Acabamos de ver que é possível a concessão de liberdade provisória no caso narrado.
Ademais, o instituto da liberdade provisória é perfeitamente aplicável aos casos em que se fizerem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, como afirma o CPP:
Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código.
d) INCORRETA. Os requisitos que autorizam a manutenção da prisão preventiva não se restringem aos indícios de autoria e materialidade. Veja o que diz o CPP:
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
e) INCORRETA. Mais uma vez: no caso de tráfico de drogas, é proibida a concessão de liberdade provisória com fiança.
Resposta: A
Henrique Santillo | Direção Concursos
é inconstitucional a vedação da liberdade provisória, inclusive para crimes hediondos e equiparados.
Tráfico de drogas, Terrorismo e Tortura (equiparados a hediondos) e os Crimes Hediondos propriamente ditos, admitem a concessão da Liberdade Provisória, PORÉM, sem o pagamento de Fiança, pois estes crimes são inafiançáveis !!!
ATUALIZANDO - PAC 2019
- NÃO cabe LIBERDADE PROVISÓRIA, se o agente criminoso: (art. 310, §2º do CPP)
- for reincidente
- integra organização criminosa
- porta arma de fogo de uso restrito
a) é cabível, por se tratar de tráfico de droga ilícita. (correta)
A liberdade provisória é cabível para qualquer crime.
O STF passou a considerar inconstitucional a proibição da concessão de liberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas ilícitas, dessa forma Maria poderia, em tese, usufruir deste benefício.
Recurso extraordinário. 2. Constitucional. Processo Penal. Tráfico de drogas. Vedação legal de liberdade provisória. Interpretação dos incisos XLIII e LXVI do art. 5º da CF. 3. Reafirmação de jurisprudência. 4. Proposta de fixação da seguinte tese: É inconstitucional a expressão e liberdade provisória, constante do caput do artigo 44 da Lei 11.343/2006. STF. Plenário. RE 1038925 RG
Redação claramente incorreta. Nenhuma das alternativas responde ao quesito
Redação muito ruim.
Deveria ser : "mesmo sendo tráfico de drogas ilícitas".
Da forma que colocou é como se fosse a regra a liberdade provisória para traficante.
Eu dou meus parabéns para quem consegue achar uma única justificativa plausível sequer para questão tão absurda como essa!
Acertei por eliminação. Essa banca desgraçada não me pega mais.
Aquele tipo de questão que pede a ''menos'' errada.
Se ela tá presa preventivamente, como é que cabe liberdade provisória?
Embora a alternativa A esteja de acordo com o STF no tocante à possibilidade de concessão de liberdade provisória para o crime de tráfico, essa assertiva é contraditória com o enunciado da questão, pois não cabe liberdade provisória se foi decretada a prisão preventiva.sem entender.
REDAÇÃO HORRÍVEL. DEU UM NÓ, SÓ É POSSÍVEL ACERTÁ-LA PELO FATO DE AS OUTRAS ALTERNATIVAS TEREM ERROS FLAGRANTES.
Questão improcedente
Lembrando que tráfico de drogas é crime INAFIANÇÁVEL.
Infere-se, portanto, que os fundamentos do caso concreto que justifique a medida adotada pelo juiz é o simples fato que o crime praticado é ''tráfico de droga ilícita''. Droga ilícita usou quem redigiu essa questão.
Bons estudos viu.
BOM ...EU SEI QUE....tráfico de drogas é crime INAFIAÇÁVEL.
VOU TER QUE PERGUNTAR NO POSTO IPIRANGA !
Brasil o país onde o mala não pode pagar pra ficar preso mas pode ficar livre sem pagar nada.
SUPOSTAMENTE... ESTÁ NO ENUNCIADO DA QUESTÃO; LOGO NÃO HÁ INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTE QUE COMPROVEM O ENVOLVIMENTO DA MOÇA NO CRIME DE TRÁFICO.
ok, a questão dá a entender que traficar droga ilícita implica na liberdade provisória. todavia, o que se deve ter em mente é que: em crime inafiançável, como é o tráfico, cabe liberdade provisória, mas não relacionada à fiança. a redação foi bem ruim... A Quem elaborou essa questão só estudou até a alfabetização kkkkkkdiabéisso?
Passei pela A e pensei eu ein, que maconha esse examinador anda fumando...
Aí fui vendo as outras com erros gritantes e fiquei um tempão olhando a A sem acreditar que era o gabarito.
Marquei A e acertei, mas ainda sem acreditar que um examinador escreveu isso.
Que redação péssima!
100% desatualizada qconcurso era pra ja ter tirado esta questão contanto conteúdo pro aluno estudar ainda termos que nos precupar com conteúdo pago desatualizado. vamos que vamos!!!!! pc rj 2022De onde o examinador tirou esse raciocínio? Um dia a CESPE lançará um livro explicando o processo seletivo dos examinadores. Nem faz sentido a afirmativa que é a opção correta.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Examinador duvidoso, mas dá pra acertar por eliminação.
O fato do crime ser inafiançável, NÃO impede a concessão da liberdade provisória SEM fiança.
STF HC n. 104.339/SP. É inconstitucional vedação a concessão a liberdade provisória.
O erro na minha opinião, não reside no fato de ser ou não ser possível a concessão da liberdade sem fiança. O erro se encontra, na parte que fala que ela foi submetida a prisão preventiva, ou seja, tem os requisitos que a permite, como indícios de autoria e materialidade, bem como a pena superior a 4 anos para o crime em comento. Portanto, a liberdade provisória, NÃO SERÁ CONCEDIDA, se tiver presente os requisitos que ensejam a prisão preventiva. Que loucura essa questão.
Uma questão de raciocino lógico com português.
É cabível a liberdade provisória SEM fiança por se tratar de tráfico de drogas.
A contrário senso, NÃO É cabível liberdade provisória COM fiança por se tratar de tráfico de drogas.
Se ela foi submetida à prisão preventiva (motivadamente), então não há se falar em liberdade provisória. A questão não traz um gabarito correto a meu ver.
Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no e observados os critérios constantes do .
que redação mais tosca, horrível, o examinador querendo dar uma de malandrão, quando na verdade ta extrapolando a lei, inventando teorias da cabeça dele.
Os Tribunais Superiores consolidaram seu entendimento no sentido de que a fiança não se confunde com a liberdade provisória, de maneira que a mera impossibilidade de concessão da fiança não impede a concessão da liberdade provisória
3T + CH : Liberdade provisória + S / fiança
tortura, trafico , terrorismo + crimes hediondos
@studyeduzinho :
Desejo a todos vocês uma bela aprovação !! Avante pessoal !!
Não entendi porcaria nenhuma agora...
Por eliminação dá pra matar….
Tráfico, possível liberdade provisória SEM fiança, não é possível a liberdade provisória COM fiança.
Letra A !!
Não tem nada a ver se é hediondo ou não!
A hediondes a gente se atenta referente ao prazo, de 30 dias, para a prisão temporária!
LEMBRE-SE: A LIBERDADE PROVISÓRIA É A REGRA !!
LIBERDADE PROVISÓRIA PROIBIDAS (inconstitucional)
Art. 310, § 2º Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
REVISÃO>
Tráfico de drogas, Terrorismo e Tortura (equiparados a hediondos) e os Crimes Hediondos propriamente ditos, admitem a concessão da Liberdade Provisória, PORÉM, sem o pagamento de Fiança, pois estes crimes são inafiançáveis !!!
Que questãozinha péssima. Então, ainda que presentes os requisitos para decretação da prisão preventiva - no caso em tela, o tráfico cuja pena máxima excede 4 anos -, poderá ser concedida liberdade provisória?
DILMA.
Estou enojado!!!
Gabarito Letra A, pois é cabível a liberdade provisória do agente sem fiança.
Tem que reformular o Codigo processo penal urgente!