“Ao cometer o crime, o autor erra sobre uma situação fática ...

Para resolver a questão, é essencial compreender o conceito de erro de tipo permissivo no âmbito do direito penal. O enunciado aborda uma situação em que o autor, ao cometer um crime, erra sobre uma condição que, se fosse real, tornaria sua ação lícita. Essa é a definição clássica de erro de tipo permissivo.

Legislação Aplicável: O erro de tipo permissivo está relacionado ao artigo 20 do Código Penal Brasileiro, que trata do erro sobre elementos do tipo penal. Quando o agente acredita estar amparado por uma causa de exclusão de ilicitude (como legítima defesa ou estado de necessidade), mas esta não existe na realidade, ele incorre em erro de tipo permissivo.

Tema Central da Questão: O erro de tipo permissivo ocorre quando o agente, por erro, acredita que sua conduta está amparada por uma causa de exclusão da ilicitude. Isso significa que, se a situação imaginada pelo agente fosse verdadeira, sua conduta não seria punível. Esse conceito é crucial para entender as nuances da tipicidade e da culpabilidade no direito penal.

Exemplo Prático: Imagine que João, ao ver seu amigo em uma briga, acredita que ele está prestes a ser morto e, para defendê-lo, atira em um dos agressores. Na realidade, a briga não era tão grave e não havia risco de morte. João errou ao acreditar que estava em legítima defesa de terceiro. Este é um exemplo de erro de tipo permissivo.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B - tipo permissivo está correta porque descreve precisamente a situação do enunciado, onde o agente erra sobre uma situação fática, acreditando que sua ação está protegida por uma causa excludente de ilicitude.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - tipo indireto: Não se aplica, pois o erro de tipo indireto refere-se a situações onde o agente não tem percepção clara sobre os elementos que compõem o tipo penal.
• C - proibição direto: Este erro ocorre quando o agente acredita que sua conduta é permitida pela lei, mas, na verdade, é proibida, o que não se encaixa no caso descrito.
• D - proibição indireto: Refere-se a uma compreensão equivocada das normas que proíbem a conduta, diferente do erro de tipo permissivo.
• E - proibição de terceiro: Não é um conceito amplamente reconhecido no direito penal e não se relaciona com a situação do enunciado.

Estratégia para Interpretação: Sempre que o enunciado mencionar que o agente acredita estar protegido por uma causa de exclusão de ilicitude, mas esta não existe na realidade, pense em erro de tipo permissivo. Entender as diferenças entre erro de tipo e erro de proibição pode facilitar a resolução de questões desse tipo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Erro de tipo permissivo – O agente atua acreditando que, no caso concreto, estão presentes os requisitos fáticos que caracterizam a causa de justificação e, portanto, sua conduta seria justa. Ex.: José atira contra seu filho, de madrugada, pois acreditava tratar-se de um ladrão (acreditava que as circunstâncias fáticas autorizariam agir em legítima defesa). 

eu penso nessa situação para entender isso:

" eu estou dirigindo a noite e um motoqueiro diz que eu fechei ele e ele passa me xingando MUITO e reclamando MUITO comigo, ele então para a sua moto em frente ao meu carro, desce e coloca a mão na cintura, eu, com medo, e por acreditar que eu estivesse em uma causa excludente, saio acelerando atropelo e mato o motoca, em tese, é sabido no dia a dia que as pessoas se matam no transito a troco de nada, e eu, com medo, resolvi acelerar para me salvar, no entanto o motoqueiro vem a óbito, e é constatado que ele desceu para me entregar flores ( bem de doutrina esse exemplo ridículo), eai?

ai eu te pergunto ( ler com a voz do marcelo rezende) :respondo por homicidio culposo?

Erro de tipo direto: imagina situação que não existe. Exclui o dolo, responde por culpa.

Erro de tipo permissivo: por erro inevitável imagina situação de fato que torna a ação legitima. Isenta a pena, exceto se possível punir por culpa.

Erro de proibição direto: sabe o que faz, não sabe que é crime. Se inevitável – isenta. Se evitável -1/6 a 1/3.

Erro de proibição indireto: sabe o que faz, acha que está amparado pela lei (legitima defesa, etc). Se inevitável – isenta. Se evitável – 1/6 a 1/3. 

Letra B

Pessoal, antes de adentrarmos na questão se faz necessário distinguirmos de forma rápida e didática ERRO DE TIPO de ERRO DE PROIBIÇÃO:

Erro de Tipo: Eu não sei o que estou fazendo, ou seja, não sei que o meu comportamento é criminoso.

Ex: Leva para casa o celular do amigo acreditando que era o seu.

Erro de Proibição : O agente desconhece o conteúdo de uma lei penal proibitiva, ou, se o conhece, interpreta-o de forma equivocada.

AGORA SOBRE A QUESTÃO:

O Erro de tipo permissivo também é chamado de Descriminante putativa.

artigo 20 , § 1º do CP , segundo o qual "é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima .

Na cabeça do agente existe a situação justificadora.

"QUEM ESCOLHEU BUSCA NÃO PODE RECUSAR A TRAVESSIA".

adoção da teoria limitada da culpabilidade . sendo erro sobre pressupostos faticos e erro de tipo > se inevitavel nao responde por dolo ou culpa. se evitável responde por culpa se punivel

dieeto relaciona com o fato de ser ou nao tipico diretamente na ordem juridica × erro de tipo permissivo erra quanto ao pressuposto fatico de algum excludente do crime